O governo federal, através de Alexandre de Moraes, ministro da #Justiça, considerou a necessidade de analisar a situação de mais de cem mil presos temporários no Brasil. Se tratam de reclusos que ainda não tiveram seus casos transitados em julgado e em alguns casos, ainda não há denúncia, apenas inquérito contra o preso.

O ministro disse que é preciso a realização de um ‘mutirão’ de audiências de custódia, a fim de decidir o futuro dos presos provisórios acusados por crimes sem violência ou grave ameaça. Não serão beneficiados, os presos que estão reclusos por crimes contra a vida, estupro ou tráfico. A regra para eles permanece a mesma.

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Os casos desses presos provisórios são, normalmente, de menor potencial ofensivo, onde quase sempre o regime inicial de cumprimento da sentença é semiaberto ou em liberdade. Dependendo do caso, o preso poderá cumprir sua pena prestando serviços para a comunidade, mas, ressaltando: apenas casos de crimes leves e que não lesem a integridade física ou vida de outrem, como o furto.

Com quase um milhão de mandados de prisão pelos mais diversos tipos de crimes, as cadeias não comportam mais tantos reclusos. Além disso, todos os dias ocorrem novas prisões. A ideia do ministério da justiça e do governo federal, não é libertar criminosos, mas analisar a possibilidade de pena alternativa para quem não representa perigo para a sociedade, para que as cadeias possam ficar menos lotadas, a fim de receber os presos que precisam ser retirados do convívio com a sociedade.

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Governo Temer quer leis rígidas para crimes violentos e de corrupção

Quanto aos criminosos que venham a cometer crimes com grave ameaça ou violência, bem como sentenciados por corrupção ativa ou passiva, o governo federal quer que sejam implantadas leis mais rígidas. Atualmente, com um sistema de progressão de pena, é comum que um condenado por homicídio fique menos de 10 anos na prisão.

O presidente Temer já se reuniu com o ministro da justiça para avaliar o caso e preparar a proposta que irá alterar a Lei de Execução Penal. Temer irá se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma vez que a proposta precisa ser aprovada nas duas casas para que o presidente possa sancioná-la. O objetivo é que a proposta seja enviada ao Congresso antes do recesso do final de ano e que seja colocada em pauta assim que os parlamentares retornarem para suas atividades, em janeiro. #Crime #Michel Temer