Os ministros que compõem o #Governo de Michel Temer parecem que estão ‘usufruindo’ bastante do direito de fazer uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover pelos ares, pois, de acordo com uma estatística revelada nessa segunda-feira (07), os ministros de Temer já utilizaram os aviões 781 vezes. O número de utilizações, (apesar de ser exorbitante) ainda é permitido pela norma de conduta do governo, porém, o que não é permitido, é fazer uso de uma aeronave da FAB para outro fim, que não tenha uma justificativa considerada cabível.

E, de acordo com o levantamento feito entre o período de 12 de maio a 31 de outubro, em 238 casos, a conduta dos ministros foi considerada ilegal, pois os voos tiveram destino somente para a cidade onde os envolvidos tinham residência.

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Ou seja, em 238 vezes, ministros de Temer fizeram uso de aviões da FAB somente para ir para sua cidade de origem (normalmente em sextas-feiras e segundas-feiras), sem que houvesse uma justificativa para tal procedimento.

Utilização fere duas normas legais

A primeira norma que é ferida é o decreto 8.432 assinado ainda pela presidente Dilma Rousseff, que, em abril de 2015, se esforçou para reduzir gastos e ajustar contas. O decreto proibia terminantemente os ministros de fazerem uso dos aviões para se locomover até suas residências.  A segunda norma ferida versa sobre a lei que obriga (qualquer ministro) a fazer uma divulgação diária no sistema do ministério da agenda de compromissos oficiais. Nesses casos divulgados, não houve tal retratação.

Apenas dois ministros e um chefe de gabinete “andaram na linha” e não deram margens para questionamentos sobre a utilização dos aviões da FAB.

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Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e o chefe de gabinete, Sérgio Etchegoyen.

Punição

Segundo o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, os 238 casos podem, sim, significar um “descumprimento oblíquo da norma”  caso seja confirmado que os ministros estejam realmente fazendo uso de aviões para uso particular. #Infração #Michel Temer