Luiz Inácio #Lula da Silva, de ex-presidente da República Federativa do Brasil a um dos principais investigados da Operação Lava Jato e já denunciado em três processos, decidiu ajuizar uma nova ação judicial. Na última sexta-feira, 18, os advogados de Lula anunciaram que pediram ao TRF da 4ª Região, a demissão, prisão e condenação de Sérgio Moro.

O pedido foi feito através de uma queixa-crime subsidiária, baseada no artigo 6º da lei 4.898/65. De acordo com a lei, a ‘vitima’ de abuso de autoridade é autorizada a ajuizar ação contra o juiz que lhe constranger. Dentre outros fatos, Lula alega que Moro tirou sua liberdade ao conduzi-lo coercitivamente para depor, em março desse ano.

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Processos e possível fuga

Essa mesma ação foi protocolada junto a PGR – Procuradoria-Geral da República, na última quarta-feira, 16, mas em dois dias, o ex-presidente não obteve resposta e decidiu usar o mesmo pedido para dispor de uma ação contra o juiz de Curitiba.

Recentemente, Lula protocolou uma denúncia contra o mesmo juiz no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), mesmo sabendo que o órgão internacional não tem o poder de intervir no processo brasileiro, pois a regra internacional é que todo Estado é soberano e nenhum está acima do outro. Há algumas semanas o pedido de Lula foi deferido para análise, ocasião em que o órgão pediu esclarecimentos ao governo brasileiro, sobre os fatos narrados pelo ex-presidente.

Dias depois, o Itamaraty, através do ministro das relações exteriores, informou que existe a possibilidade de Lula fugir do Brasil para pedir asilo em um país ‘amigo’, pois com a denúncia na ONU, conseguiu chamar a atenção da comunidade internacional sobre uma suposta perseguição.

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O ministro ainda disse que, apesar de Lula não ser perseguido e ter o direito de ampla defesa e contraditório nas ações em que figura como réu, a repercussão de seu pedido pode facilitar a aceitação de um pedido de asilo, que por sua vez, seria prejudicial para o Brasil, não só em termos de imagem perante outros países, como também economicamente, pois poderia haver rompimento de acordos e punições por parte da comunidade internacional, similar ao que aconteceu com a Rússia em relação a Ucrânia e mais recentemente, sobre o conflito na Síria. #Lava Jato #Sergio Moro