Os ministros do Supremo Tribunal Federal (#STF), em sua maioria, votaram para que réus não possam ser presidentes da Câmara dos Deputados e nem do Senado Federal. A decisão também cabe ao STF. Todos esses cargos fazem parte da linha sucessória para o cargo de presidente da República. O julgamento apresentou votos da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A votação foi interrompida, após ser alcançada a maioria. Votaram com o relator da ação, Marco Aurélio Melo, os ministros: Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello. Foram totalizados 6 votos de 11 ministros. Nenhum voto contra. Entretanto, o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vistas do processo.

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A interrupção foi solicitada pelo magistrado, após 6 dos 8 ministros presentes votarem a favor da ação que poderia assegurar que presidentes do Senado e Câmara, não possam assumir, eventualmente, o cargo de presidente, se ocorrer de que se tornem réus, devido às ações na Justiça. E não há prazo para que a votação seja retomada. 

Situação de Renan Calheiros

O presidente do Congresso Nacional,  senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode ser um dos mais prejudicados, conforme haja uma decisão favorável que impeça  congressistas de comandar o Senado Federal ou a Câmara. A votação desta quinta-feira (03), pode, em tese, ameaçar o senador Renan Calheiros, com base em um inquérito aberto na Justiça, em que ele é investigado junto à Operação Lava-Jato. A denuncia contra Calheiros se refere às acusações de que ele tenha angariado despesas que foram pagas através de empreiteiras envolvidas no mega esquema de #Corrupção da Petrobras.

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As despesas de Renan Calheiros eram pessoais, porém, o Supremo Tribunal Federal ainda não chegou a analisar a questão, e , por enquanto, não há processo aberto em relação ao caso, portanto, o senador alagoano ainda não é réu. Segundo o relator da ação, ministro Marco Aurélio, "afirmou que a admissão de réus no comando das Casas Legislativas, poderia gerar estado de grave perplexidade", ressaltou o magistrado.  #Lava Jato