A Proposta de Emenda Constitucional que visa os gastos públicos do país vem sendo muito discutida pela população, porém, há uma crescente desinformação e alienação sendo veiculada através de boatos ou notícias falsas, enganando, principalmente, as pessoas que não leram ou não entendem o viés político e econômico. Descubra a verdade sobre algumas falácias envolvendo a #pec 241 (PEC 55):

A PEC 241 congelará investimentos

A proposta é de que tenha um teto para os gastos públicos do governo federal. Esse teto será determinado de acordo com os gastos do ano de 2016, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, assim, estipulando um valor para a inflação e reajustando esse limite de gastos a cada ano.

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"Congelar" e "limitar" não são sinônimos.

A PEC 241 cortará gastos na educação e saúde

No caso da saúde e educação, não haverá um teto, mas sim um piso de gastos. Além disso, haverá um aumento maior da porcentagem de investimento do PIB, que, atualmente, é de 13,7% e poderá passar para 15% já no próximo ano, o que resulta num aumento de 10 bilhões.

A PEC só poderá ser revista em 20 anos

O próprio Michel Temer declarou que a proposta poderá ser revista em 4 ou 5 anos, até porque um novo presidente poderia simplesmente barrá-la ou ajustá-la.

A PEC poderia ser substituída por taxamento de impostos em grandes fortunas

Não seria viável, pois muitos poderiam transferir seu dinheiro e bens para outros países e até perder futuros investidores, assim causando mais prejuízos. Caso esse imposto fosse tributado em bens de alto custo, a solução seria comprar o produto em outros países com uma taxa de impostos menor.

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Em decorrência disso, os vendedores de tais produtos, na tentativa de manter o preço inicial, reduziriam o salário de seus empregados, tendo um efeito oposto.

Políticos não serão afetados pela PEC

Os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além da União, terão o limite de gastos, porém, eles têm autonomia em como melhor administrar esse dinheiro, mas não podem exceder o limite.

Transferências constitucionais (FPE e FPM), cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário-educação e FUNDEB não serão afetados pela proposta. #Brasil #Política