A crise econômica do Brasil faz com que o #Governo Federal tenha pressa para aprovar reformas importantes. Após anunciar urgência para colocar a proposta da Reforma Previdenciária em pauta no Congresso, o Governo busca a colaboração dos parlamentares para que a mesma seja discutida e votada o mais rápido possível. O motivo é o seguinte: os cofres públicos estão cada vez mais vazios, e sem a reforma, não haverá recursos para pagar aposentadorias e pensões nos próximos anos.

A presente reforma, inclusive, mexerá significativamente com a aposentadoria dos deputados e senadores, que gozam de um sistema especial, em que podem aposentar-se recebendo valor proporcional a partir de oito anos de mandato, entretanto, reforça-se, essa é uma aposentadoria parcial, conferindo benefícios proporcionais aos 8 anos de atividade.

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A maior parte dos senadores e deputados atuam, no mínimo, por dois mandatos, mas não existe limite para os mesmos, podendo ser eleitos em todas as eleições, desde que tenha o número de votos necessários.

Para evitar uma convocação extraordinária, o que poderia gerar um desgaste do seu governo por conta da redução das férias dos parlamentares, o governo apresentou a proposta para Renan Calheiros e Rodrigo Maia, pedindo que eles falem sobre a mesma nas suas respectivas Casas, e esperando que os próprios parlamentares colaborem e se solidarizem com a causa, comparecendo ao #Congresso Nacional durante as suas férias.

As propostas devem ser apresentadas em breve por Renan e Maia e é necessária a aprovação pela maioria absoluta para que as férias sejam encurtadas, entretanto, se não houver consenso e Michel Temer achar necessário, pode decretar sessão extraordinária e todos deverão comparecer, compulsoriamente, devido ao relevante interesse social e coletivo da matéria a ser apreciada.

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Rodrigo Maia, que é o sucessor de Temer, na ausência do presidente, já avisou ao governo que a possibilidade de autoconvocação dos parlamentares é próxima de zero, pois é pouco provável que queiram abrir mão de suas férias para estarem no trabalho, tanto os parlamentares de oposição ao governo, quanto os da base aliada.

O governo ainda não decidiu quando enviará ao Congresso a proposta da reforma da previdência, mas deve fazê-lo assim que o projeto que limita os gastos públicos seja aprovado em segundo turno, no Senado, o que deve acontecer em dezembro. #Michel Temer