Nessa quarta-feira, 2, o Congresso em Foco divulgou uma denúncia feita na sexta-feira passada, 28, contra 443 ex-deputados, por terem gasto dinheiro público para pagar viagens não-oficiais.

O caso, chamado de “farra das passagens”, pagou passagens dos parlamentares e de seus familiares. Em 2009, o assunto virou polêmica e repercutiu em todos os meios de comunicação, onde os parlamentares alegaram que só estavam utilizando o valor destinado mensalmente para gasto com viagens, não ultrapassando o mesmo, entretanto, foi decidido que legalmente, o benefício era concedido apenas aos parlamentares, não se estendendo aos seus familiares e cônjuges.

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Dentre os 443 nomes da lista, estão Antonio Palocci (preso na Operação Lava Jato) e o ex-ministro Ciro Gomes. A lista só conta com ex-parlamentares, logo, e a própria denúncia deixa claro, qualquer informação sobre deputados em exercício denunciados, é falsa.

As acusações que motivaram levar o caso adiante, são decorrentes de cinquenta e duas denúncias que foram devidamente assinadas pelo procurador, Elton Ghersel. Olindo Menezes, desembargador e relator do caso, irá analisar o pedido do MPF, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo. Se aceitar, os autos serão remetidos para a 2ª Seção do TRF 1. Se a denúncia for aceita, todos os 443 deputados passam a ser réus da ação e responderão por peculato, que consiste no uso indevido do dinheiro público, podendo ser sentenciados entre dois e doze anos de prisão.

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Não existe um prazo para apreciação da denúncia ou julgamento, no caso de uma decisão positiva por parte do relator e do TRF.

Quanto custa manter um deputado?

Legalmente, deputados, bem como políticos eleitos em geral, possuem algumas regalias provenientes do cargo. Os deputados contam com uma verba de gabinete de aproximadamente R$60 mil mensais, destinada ao pagamento de funcionários. Todo deputado tem o direito de contratar entre 5 e 25 pessoas para integrarem a sua equipe.

Além do 14º e 15º salário, cota postal e telefônica, cota de aproximadamente R$6 mil para uso gráfico, recursos indenizatórios e auxílio moradia (destinado apenas para quem não vive nos apartamentos funcionais e comprove o gasto mensal em outro imóvel), os deputados tem uma cota para viagens aéreas, que possui valor variável, dependendo do estado onde o deputado reside. De uma forma geral, o valor mínimo é de R$4,3 mil (para os deputados do Distrito Federal) e o valor máximo é de R$16 mil (para os deputados que vivem no Acre). #Justiça #Congresso Nacional #Câmara dos Deputados