O partido do Presidente da República pediu para que senadores aceitem a emenda constitucional (PEC) que limita os gastos federais por 20 anos e rejeitem um pedido da oposição para que ela seja submetida a um referendo nacional, o que iria atrasar a sua aprovação até o próximo ano.

A medida emblemática do esforço do presidente Michel Temer para restaurar a disciplina fiscal do Brasil, foi aprovado pela Câmara de Deputados, na semana passada, e mostra que o governo está confiante de que pode ganhar a aprovação do Senado em meados de dezembro.

Mas os senadores de esquerda estão exigindo mais debate sobre a medida de austeridade e incluíram uma cláusula que prevê um referendo antes que possa ser posta em prática. Quaisquer alterações à proposta exigiria a aprovação dos deputados, novamente, o que torna praticamente impossível passar deste ano.

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O senador Eunício Oliveira, líder do Senado para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Temer, disse que o Brasil estava ficando sem tempo para colocar seus livros em ordem e pediu que a legislação seja aprovada sem alterações.

"Eu sou a favor do debate, mas temos que manter o calendário", disse Oliveira para repórteres, depois de ler a proposta ao Comité Permanente da Constituição e Justiça, que irá votar a medida em 09 de novembro.

Duas rodadas de votação no plenário do Senado estão marcadas para 29 de novembro e 13 de dezembro. O governo tem maioria de senadores no poder e espera repetir sua vitória na Câmara, onde a proposta passou por uma margem confortável de 359 a 116 votos.

A senadora Gleisi Hoffman do PT, que propôs o referendo nacional na segunda-feira (31), acusou o governo de abafar o debate e de apressar a legislação para não querer discutir os cortes de gastos impopulares.

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A Emenda Constitucional iria limitar o crescimento das despesas públicas a cada ano por duas décadas para a taxa de inflação dos últimos 12 meses, embora possa ser revisto após 10 anos. Para tornar mais claro para os brasileiros, os cortes nos gastos com educação e saúde podem ser adiados até 2018.

  #pec 241 #Michel Temer #Política