Na última terça-feira (22), um requerimento foi assinado por líderes de partidos no #Senado Federal. O requerimento (que foi colocado como “urgente”) visa endurecer as punições para autoridades (delegados federais e estaduais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores) que cometem o crime de “abuso de autoridade”. Colocado como urgente, o texto poderá ser aprovado em apenas quatro sessões, segundo determina o Regimento Interno do Senado. A pressa em aprovar o projeto está sendo muito criticada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e também pelo juiz federal, comandante da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, que argumentam que essa proposta, realmente for aprovada, irá inibir consideravelmente o andamento da Operação Lava Jato.

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O autor da proposta, #Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que o requerimento já seja votado no próximo dia 06 de dezembro. Roberto Requião (PMDB-PR) que é o relator do projeto, ainda não deu seu parecer sobre como será feito o andamento do projeto.

Renan Calheiros defende com ‘unhas e dentes’ aprovação das novas regras

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, não esconde sua opinião sobre o projeto, ele defende com todo vigor a aprovação do mesmo. Na opinião dele, o conjunto de normas e leis que regem o crime de abuso de autoridade está muito “gagá” (porque tem mais de 50 anos) e precisa ser atualizada imediatamente.

Ao site G1, Renan afirmou que a aprovação do novo projeto será uma medida muito importante para a evolução do país, assim como ocorreu em outros países, que, após a aprovação de novas medidas na legislação de abuso de autoridade, verificaram um facilitação dos métodos punitivos.

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Renan Calheiros acredita que, no próximo dia 15, o projeto já estará aprovado e em vigor.

Discussões

Já nessa quarta-feira (23), será realizada uma sessão para que seja discutida a proposta. Rodrigo Janot, Cláudio Lamachia (presidente da OAB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes foram convidados a integrar a equipe de discussão.

No dia 1º de dezembro, uma segunda sessão de debates será realizada, tendo entre os convidados, Sérgio Moro. #SérgioMoro