O Senado Federal aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (13), por 53 votos contra 16, a PEC 55 - também conhecida como PEC da Maldade. Ela determina que os gastos públicos sociais dos próximos 20 anos sejam corrigidos apenas pela inflação dos 12 meses anteriores, sem poder sofrer nenhum crescimento real. A aprovação em 2º turno no Senado era o que precisava para ela poder começar imediatamente a entrar em vigor. A cerimônia de promulgação deve ocorrer na próxima quinta-feira (15).

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição de autoria do Governo Federal gerou imensos debates, não só no âmbito político entre deputados e senadores, responsáveis por aprovarem ou não a proposta, mas na sociedade como um todo.

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Foram diversas manifestações e passeatas por inúmeras cidades contrárias ao congelamento dos investimentos, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Em entrevista à BBC Brasil, a agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) condenou a PEC do teto de gastos, afirmando que ela é "radical". Segundo a entidade que faz parte da ONU, a proposta impede uma flexibilidade necessária para responder a demandas da sociedade que possam aparecer no decorrer dos anos que estiver sendo aplicada.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontou que a saúde deve receber cerca de R$ 743 bilhões a menos em 20 anos. Já a área técnica da Câmara realizou outro estudo e apontou que a educação deve receber R$ 32,2 bilhões a menos pelos próximos 10 anos.

Fogo amigo

O PSDB é um dos principais apoiadores do governo Temer e defensor da PEC do teto de gastos, porém, um dos principais tucanos, e possível candidato à presidência em 2018, o governador de São Paulo, Geral Alckmin, declarou, mesmo de form branda, ser contrário à PEC 55.

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"Se nós vamos ter por 20 anos nada a aumentar acima da inflação, já começa que a saúde é dolarizada e aumenta acima da inflação. Ela tem custos dolarizados. A demanda cresce, a medicina fica mais sofisticada, a população, mais idosa... A conta não fecha", disse em entrevista à jornalistas.

Apoiador?

Um dos maiores críticos da ex-presidente Dilma no Senado Federal, e atual apoiador do governo Temer naquela Casa Legislativa, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), deu uma declaração, no mínimo, inusitada antes da oficialização da aprovação da PEC do teto de gastos.

O senador deu a entender que estava sugerindo a Michel Temer que ele renunciasse e abrisse espaço para uma nova eleição presidencial.

"Podemos chegar ao último fato, que é, para preservar a democracia, ter um gesto maior de poder e mostrar que ninguém governa sem apoio popular. E nessa hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral", sugeriu Caiado.

Após a fala de Caiado, um auxiliar de Temer deu entrevista ao O Globo e rechaçou a possibilidade do peemedebista renunciar.

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"O presidente não pensa em renúncia. Sabia que teria muita dificuldade para governar. O projeto dele é resgatar o país, não quer aplauso nem reconhecimento fácil", disse. #PEC55 #Dentro da política