A Câmara dos Deputados irá discutir esta terça-feira, 6 de dezembro, um projeto de lei que torna o serviço de transporte individual exclusivo aos táxis no Brasil. O projeto original do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em regime de urgência, estava previsto para votação há um mês. Foi retirado de pauta por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, por falta de consenso. Na ocasião da primeira votação, por solicitação dos líderes partidários, #Rodrigo Maia criou o Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais para procurarem soluções para o impasse gerado.

Projeto de Lei 5.587/16

O texto original do Projeto de Lei 5.587/16 prevê que “o transporte individual remunerado de passageiros em veículos com capacidade de até 7 (sete) passageiros somente poderá ser realizado por veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte”.

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Isto significa que ficaria proibida a operação da #UBER e serviços similares.

O projeto seria uma adição à lei federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Com base nesta lei, a Uber tem conseguido, nas cidades em que há proibição de seus serviços a nível municipal, liminar para permanecer oferecendo seus serviços. Esta é a situação que ocorre na cidade do Rio de Janeiro.

Poder de escolha

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), contrário a este PL, alerta que “Vai começar com o Uber e daqui a pouco eles vão querer nos proibir de muitas coisas”. Para ele este projeto irá retirar o direito de escolha do indivíduo. “O corporativismo não pode vencer a inovação”, insiste.

A Uber começou uma campanha entre seus usuários para alertá-los sobre o projeto de lei e solicita que se mobilizem para que o projeto não seja aprovado.

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“Diversos municípios já tentaram, sem sucesso, proibir a inovação. Agora, a Câmara dos Deputados quer fazer o mesmo com o País”, diz o comunicado.

Os deputados que defendem o PL querem que o mesmo seja votado em regime de urgência. Caso seja aprovado, a votação poderá ser feita sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas, acelerando seu encaminhamento para o Senado Federal. #Táxi