Na madrugada desta quarta-feira (30), os deputados federais votaram uma ementa que modifica o pacote anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal em março do ano passado. Da proposta inicial assinada por quase três milhões de brasileiros e enviadas ao Congresso para votação, só permaneceram as ementas de transparência nos tribunais, criminalização de caixa dois, agravamento de pena para corrupção e limitação de recursos que atrasassem julgamentos. As dez medidas propostas pelo MPF foram reduzidas a quatro, mostrando claramente uma tentativa da Câmara de tentar barrar as investigações já em andamento na Lava-Jato.

Em entrevista na manhã de quinta-feira (01), os procuradores que fazem parte do conjunto de investigadores da Operação disseram que a votação é uma afronta e um ataque feito pelos Deputados.

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A não aprovação do pacote como ele tinha sido inicialmente proposto limita a independência dos procuradores e juízes envolvidos na força-tarefa. Em tom decepcionado, o procurador Carlos dos Santos mencionou que se a proposta de mudança for aprovada no Senado, haverá uma renúncia coletiva de todos os envolvidos na força-tarefa.

O ponto crítico do pacote aprovado ontem na Câmara diz respeito à autonomia dos juízes. Segundo o texto votado por 450 votos a 1, os juízes e membros do Ministério Público poderão ser imputados por abuso de autoridade caso tiverem uma conduta exagerada. Essa foi uma ementa colocada no texto de base, que tem a intenção clara de limitar o trabalho dos magistrados e embargar as investigações. Segundo foi dito na coletiva de imprensa, os envolvidos nas investigações não estariam mais protegidos por lei, uma vez que poderão ser acusados pelos próprios réus no que diz respeito as suas condutas.

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Para os procuradores a votação de ontem foi um golpe à Operação da Lava Jato de maneira clara como nunca antes tinha ocorrido. Essa proposta seria o fim de todo trabalho realizado até agora. Na entrevista, Deltan Dallagnol disse que as investigações avançarão o quanto for possível para punir e prender os criminosos envolvidos no esquema de corrupção, mas que o que a Câmara fez ontem foi uma demonstração de poder, uma intimidação que os procuradores e juízes não irão aceitar.

A decisão torna mais débil o enfrentamento contra a corrupção, justamente em um momento em que a Operação chegaria mais perto das pessoas do poder envolvidas. Para ele, podemos nos tornar um país mais corrupto do que éramos antes.

#Crime #Política