O #Governo federal extinguiu o número exato de 4.689 cargos de confiança de sua folha de pagamento. Essa não foi a primeira extinção de cargos de não concursados do ano. Desde que assumiu a presidência, Michel Temer já extinguiu mais de dez mil comissionados, cargos de confiança e terceirizados da União.

Com o novo decreto, que foi divulgado no DOU dessa quinta-feira, 29, os cofres públicos ganham uma economia de quase R$ 240 milhões por ano. A maior parte dos cargos extintos são de assessoria e direção, possuindo salários altos.

A extinção não é imediata, mas acontecerá aos poucos, com prazo de janeiro até julho. Já em janeiro, 1.942 cargos da Direção e Assessoramento Superiores (DAS), serão extintos.

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Todo mês haverá cortes em cada departamento incluso na medida, até que em 31 de julho não reste mais nenhum cargo.

Novas medidas anunciadas

Além dos cortes, o governo federal também anunciou novas medidas de inclusão social e fiscalização farmacêutica. A primeira é a Lei 13.409/16, que visa reservar vagas para portadores de deficiência físicas nas escolas técnicas e universidades federais. O programa de cotas para estudantes portadores de necessidades especiais será revisto após 10 anos de sua vigência, conforme um dos dispositivos da nova norma prevê.

O presidente também criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, através da Lei 13.410/16, que visa rastrear e fiscalizar a produção, venda e distribuição de medicamentos em todo o país. A Anvisa tem quatro meses para criar uma regulamentação para as mudanças e os fornecedores, importadores e comerciantes da área farmacêutica terão cinco anos para se adaptar ao novo sistema de rastreio nacional de medicamentos.

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Além disso, a partir de janeiro entra em vigor o novo valor do salário mínimo, que é de R$ 945,80, que equivale a 7,5% de aumento. Os aposentados e pensionistas só começarão a receber a diferente entre os dias 25 de janeiro e 1 de fevereiro, conforme tabela de pagamento por número final do benefício. O aumento foi acima do esperado, por conta da crise econômica. #Emprego #Michel Temer