A Câmara, na última terça-feira (20), cancelou muitos dos compromissos de austeridade fiscal que os estados sem dinheiro tinham concordado realizar em troca de alívio da dívida. Essa medida seria um dos esforços do governo para impor a disciplina fiscal nos estados.

A Câmara aprovou uma lei que permite que os estados nas piores condições financeiras sejam impedidos de realizar o pagamento da dívida em compromissos com os fornecedores do governo e com os serviços federais. No entanto, foram canceladas as medidas impostas pelo presidente Michel Temer para forçar os estados a aumentar encargos com pensões de funcionários e proibir os governos locais de elevar salários e criar novos empregos

A derrota de #Temer coloca em dúvida a aprovação de outras reformas impopulares para reequilibrar as contas fiscais do país e ajudar a resgatar a economia de uma recessão que ameaça se prolongar para um terceiro ano.

Publicidade
Publicidade

A legislação também reduziu os pagamentos da dívida e estende o vencimento em 427 bilhões de reais de dívidas de todos os 27 estados brasileiros.

"Não foi possível manter o projeto exatamente como o Ministério das Finanças queria. Os estados vão ter benefícios, mas eles terão que também limitar seus gastos durante dois anos", disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Os legisladores decidiram manter uma medida que limita os gastos dos estados pela taxa de inflação de dois anos, muito menos do que os 20 anos aprovados pelo Senado na semana passada.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que Temer poderia vetar parte da lei aprovada pelos legisladores sobre alegação de uma necessária recuperação fiscal dos estados e reformulação das dívidas.

Temer e Meirelles tiveram que recuar nos esforços para aumentar o rigor fiscal nos estados e agora estão lutando para pagar os trabalhadores e honrar suas dívidas.

Publicidade

Temer, enfraquecido politicamente por um escândalo de corrupção em seu governo, esta semana concordou em liberar mais de 10 bilhões de reais de um programa ativo de anistia aos estados e municípios, mesmo depois de ter desfeito o seu plano de impor congelamento de salários em troca do dinheiro. A mudança veio depois que estados entraram com uma ação para forçar o governo a dividir o dinheiro. #Reforma política #Política