Nessa quinta-feira, 22, o presidente da República, Michel Temer, autorizou que as Polícias Civil, Militar e Federal, além das Forças Armadas, façam uso dos fuzis que venham a apreender no combate ao crime. Antes da autorização do presidente, todas as armas apreendidas, independente do calibre, eram destruídas, ocasião em que muitas acabavam desviadas e retornavam para o mundo do crime.

Para que as respectivas polícias e Forças Armadas fiquem com as armas apreendidas, devem manifestar interesse em recebê-las como doação, demonstrando a necessidade de tê-las para uso da corporação.

Não são todos os tipos de armas que podem ser repassadas para os órgãos de #Segurança pública.

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As armas leves ou comuns, continuam seguindo a regra anterior, de que sejam enviadas ao Comando do Exército, em até 48 horas após a apreensão, para que sejam inutilizadas. Pelo decreto, que tem força de lei, podem ser revertidas para o uso público as espingardas, carabinas, metralhadoras e fuzis.

Os órgãos interessados nas armas devem se manifestar a respeito em até 10 dias após as mesmas serem enviadas para o Comando do Exército. Caso a polícia que realizou a apreensão do armamento de fogo, não se manifeste dentro do prazo, as demais polícias e Forças Armadas terão 30 dias para pedi-las em doação.

Se alguma arma for registrada, será devolvida ao dono, salvo se o mesmo estiver respondendo ação criminal ou for condenado em ação penal. Armas antigas e consideradas clássicas, serão remetidas aos museus das polícias ou das Forças Armadas.

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O Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse que deixar de destruir os fuzis e demais armas taxadas na lei, trará economia aos cofres públicos, além de proteger as polícias, que nem sempre estão tão bem equipadas quanto os criminosos que agem no país.

O decreto e o ministro foram elogiados por vários parlamentares, dentre eles, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, que é advogado e policial federal licenciado.

Veja a publicação feita por Eduardo para comemorar a decisão do presidente:

#Casos de polícia #Michel Temer