O presidente brasileiro Michel Temer pretende vetar uma lei que oferece alívio para os estados endividados, mas que poderá piorar a situação fiscal já difícil do governo central.

O Congresso aprovou, na semana passada, um projeto de lei que permite a renegociação de condições para as dívidas dos estados com o governo federal. Mas os legisladores retiraram algumas medidas de austeridade que o governo central queria impor aos Estados que aceitassem o acordo.

Temer planeja vetar parte do projeto, descrevendo o que os estados terão que fazer em troca da renegociação, enquanto assinam a parte sobre os novos termos da dívida, de acordo com o Ministério das Finanças.

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A administração negociará, no início do próximo ano, uma proposta que inclua algumas das medidas de austeridade que foram cortadas, disse o ministério.

O ministério não pode dizer imediatamente se os estados podem iniciar negociações antes que a nova proposta seja aprovada.

Um porta-voz do chefe de gabinete de Temer disse, na última quarta-feira (28), que o presidente vetaria a lei inteira, então o ministro das Finanças procurou esclarecer que apenas uma parte do projeto será vetada. Os presidentes brasileiros podem vetar a totalidade ou parte das contas que não gostam e o Congresso pode votar novamente para tentar anular a decisão.

O déficit orçamentário do Brasil situou-se em 9,3% do produto interno bruto em novembro e a dívida bruta foi de 70,5% do PIB, segundo os dados mais recentes disponibilizados.

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O projeto de lei a ser vetado pelo presidente equivalia a uma doação para estados de gastos livres, segundo Jankiel Santos, economista do Haitong Banco de Investimento do Brasil. "Não faria sentido aprovar a lei sem pedir aos Estados algo em troca", disse ele.

Os legisladores aprovaram a medida com um placar de votação de 296 a 12 para proporcionar alívio da dívida para estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão lutando para pagar salários e outras despesas diárias. Muitos trabalhadores estaduais ainda estão esperando para receber seu salário referente ao mês de novembro. #Política #Crise no Brasil #Michel Temer