A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se manifestou sobre uma situação polêmica, em se tratando de uma reintegração de uma propriedade rural, em Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul. Um conflito de terras mobilizou a fazenda Esperança, que acabou sendo ocupada por índios da etnia Terena. Os índios encontravam-se envolvidos em um processo de demarcação de terras indígenas, da Comunidade Taunay-Ipégue. A presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu acolher os argumentos da Funai (Fundação Nacional do Índio) de que não existe qualquer tipo de dano às edificações da propriedade rural ocupada há três anos na cidade de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul.

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Suspensão de liminar

Anteriormente, uma liminar havia sido concedida em uma ação de reintegração de posse da fazenda ocupada até que fosse proclamada a sentença de mérito em sua origem. A liminar havia sido determinada no ano de 2013, mais precisamente no mês de junho a partir de decisão da Primeira Vara Federal da cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, porém logo foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Entretanto, já no ano de 2016, o Plenário do Tribunal restabeleceu a ordem dada pelo juiz federal de Dourados (MS). Como resposta a própria Funai ajuizou ação que se refere à Suspensão de Liminar 1076 no Supremo. Um dos principais argumentos utilizados pela entidade que cuida dos direitos dos índios no Brasil, se trata de que "a situação coloca em grande risco a própria ordem e a segurança pública", afirmou a entidade.

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A Funai afirmou ainda que toda a ocupação ocorreu há mais de três anos, se caracterizando por "situação esta que afasta qualquer tipo de urgência do pleito, já que não se vê danos às edificações da fazenda", afirmou. Já a presidente do Supremo, em sua análise e consequente decisão, afirmou que "o contexto da região revela, desse modo, o uso provável da força para o cumprimento da ordem judicial, o que poderia, nesse caso, levar à consequências socialmente nefastas", sentenciou a ministra. A decisão da ministra Lúcia favorável aos argumentos de entidades indígenas, acaba por declarar a área ocupada como de propriedade dos índios Terena.

#STF #CármenLúcia #índios