Tão difícil quanto os últimos quatro anos para a política e economia nacional, tem sido o ano de 2016. Em um ano, os erros de uma administração política fraca, gerou a intensificação da polarização política do país, bem como uma das piores crises que o Brasil já viveu.

O segundo semestre do ano, ganhou um coro de pessoas que se dividiam entre gritar ‘Fora Temer’ e ‘Fica Temer’. Após o vazamento das últimas delações, que ainda não são oficiais, tão pouco homologadas, o vasto grupo de pessoas que diziam ‘Fica Temer’, não esperaram julgamento e provas: abraçaram a causa de seus algozes e começaram a unir forças gritando ‘Fora Temer’, em uma união involuntária entre ideologias de direita e esquerda.

Publicidade
Publicidade

O PSOL tentou, mais de uma vez, que um pedido de impeachment de Michel Temer fosse aprovado, embora não houvesse nenhum crime tipificado no rol legal, que configure a penalidade por impeachment. O TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer nos próximos meses. Embora a antiga base do governo de Dilma não concorde com a cassação da ex-presidente, os mesmos parlamentares querem a cassação de Temer e são apoiados por milhões de militantes. O que parlamentares e eleitores desconhecem, ou fingem desconhecer, principalmente no que diz respeito aos congressistas, é que se Temer for cassado, não existe a possibilidade de #Eleições diretas.

O artigo 81 da Carta Magna Brasileira determina que se o presidente da República e o vice-presidente forem destituídos do cargo a partir do terceiro ano do mandato, cabe eleições indiretas, realizadas em até 30 dias após o último cargo da linha sucessória.

Publicidade

Ou seja, se Temer cair a partir de janeiro, Rodrigo Maia, presidente da Câmara ou o seu sucessor, assume a presidência provisoriamente, enquanto o Congresso se organiza para eleger, internamente, o novo presidente que cumprirá o restante do cargo, não interferindo na eleição de 2018.

Fazer manifestação resolve?

Não. Muito político, para agradar o eleitorado em época de polarização, diz que quem destituiu Dilma do poder foi o povo que foi para as ruas. Na verdade, isso não procede, pois não tem base legal. Mesmo que tenha existido um abaixo assinado online, não muda em nada na prática, exceto se fosse uma ação popular, o que não foi o caso.

Dilma sofreu o impeachment porque, além dos crimes fiscais identificados, um de dezenas de pedidos protocolados, preencheu os requisitos formais e foi aceito pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Se o pedido não tivesse sido aceito, o impeachment não teria acontecido, ainda que tivessem manifestações todos os dias. Da mesma forma vale para Temer, desde que ele assumiu interinamente, há manifestações contra ele, mas isso não muda em nada o exercício de seu mandato.

Publicidade

Logo, mesmo que uma multidão tome as ruas pedindo eleições, constitucionalmente, elas não acontecerão.

Mas como é comum a CF ser facultativa em alguns casos, pois há quem deseje interpretá-la, quando ela não é voltada para hermenêutica comparada, mas possui dispositivos taxativos, então, quem sabe, o STF se mobilize, mas essa hipótese é tão remota quanto a volta de Dilma para o poder.

E se mudar a lei e antecipar as eleições?

Recentemente, enquanto todos estavam ocupados publicando memes xingando Temer e Lula, uma comissão rejeitou a antecipação das eleições de 2018. Motivo: elas seriam gerais, ou seja, todos os cargos de 2018 seriam antecipados, logo, os deputados e senadores seriam prejudicados, até porque, muitos ali não conseguiriam se reeleger.

Por fim, o que resta é esperar para saber o que vai acontecer. Até o momento apenas um fato é certo: a crise política pode piorar e bagunça nas ruas, não mudará essa possibilidade! #Congresso Nacional #Michel Temer