O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, #Renan Calheiros, do comando da Casa Legislativa. Calheiros se tornou réu no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o voto da maioria dos ministros da mais alta Corte do País, por 8 votos a 3. Renan Calheiros enfrenta processo de peculato. O crime se refere à apropriação de bens públicos, através de desvios de recursos. A acusação contra Calheiros o torna alvo de onze inquéritos no Supremo. O senador alagoano é acusado de desviar recursos de verbas indenizatórias do #Senado Federal, por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos, durante o ano de 2005.

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Esta foi a primeira vez que o presidente do Senado se tornou réu no processo. A tensão entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, encontra-se, provavelmente, em um de seus piores momentos. Renan Calheiros é um dos principais entusiastas em defesa da aprovação no #Congresso Nacional de projetos que visam a coibição de abusos de autoridade. Já de acordo com integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e mesmo para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, essas medidas adotadas em trâmite para a aprovação, tendem a ter como objetivo, a ameaça à atividade dos juízes federais.

OAB se pronuncia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de seu presidente Claudio Lamachia, entende que o senador Renan Calheiros(PMDB-AL) deveria se afastar de forma imediata, do comando do Legislativo, para que possa exercer sua defesa, já que se tornou réu em um inquérito, sob a acusação de ter praticado crime de peculato.

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Segundo Lamachia, "não se trata da realização de um ato de se fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, já que o processo de investigação ainda não esteja concluído", afirmou o advogado. Ainda segundo Lamachia, "trata-se de se formar um zelo pelas instituições da República brasileira", concluiu. Entretanto, o presidente da OAB, deixou claro que defende que "Renan Calheiros deve ser julgado de acordo com os ritos estabelecidos pela lei, com acesso total à ampla defesa e também ao contraditório, sem que isso seja algo que possa comprometer o cotidiano, além dos atos praticados pelo Senado Federal", salientou o advogado.