O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) publicou em seu Facebook, no dia 7 (quarta-feira), um vídeo em que, juntamente com Magno Malta (PR-ES), informa que foi designado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relator da #PEC que propõe reduzir o teto salarial do setor público, de 32 para 15 mil reais, pelo período de 20 anos.

A PEC 62

No dia 26 de outubro a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 55 que estabelece um limite para os próximos 20 anos dos gastos públicos. Originalmente chamada de PEC 241, ela recebeu nova numeração ao passar para votação no senado, mesmo não tendo seu texto original alterado. O governo defende esta proposta como forma de equilibrar os gastos públicos.

Publicidade
Publicidade

A PEC 62 proposta por Malta seria, no seu entender, um complemento à PEC da redução dos gastos. A redução do teto salarial de 32 mil para 15 mil reais nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), ocorreria pelos próximos 20 anos, acompanhando o período da limitação nos gastos públicos proposta pelo governo. Ao apresentar sua proposta, Malta defendeu que, se o país está passando por um corte nos gastos, o mesmo também deveria ocorrer nos salários do setor público. Para ele foi o “desajuste das contas públicas” que levou à atual crise que o país enfrenta. Para poder apresentar esta PEC ao senado, Malta necessitou do apoio de 27 outros senadores, viabilizando desta forma a proposta.

O Relator Ricardo Ferraço

Ricardo Ferraço agora tem, como relator, a função de apresentar parecer sobre a proposta de #Magno Malta aos demais senadores.

Publicidade

Conforme mencionado por ele, muitos senadores não queriam que esta proposta fosse relatada, mas que ele militou na direção, pois era de seu interesse relatar a matéria.

Ferraço acredita que, no momento de crise que o país enfrente, é fundamental dar o exemplo à população através da proposta de Malta de reduzir os salários. Ele segue seu discurso dizendo que faz questão de compartilhar a dificuldade do povo brasileiro. Ele conclui prometendo entregar na próxima quarta-feira (14 de dezembro) seu relatório à direção.

Assista ao vídeo: