Nesta quinta-feira (22), o "presente de Natal", conforme citou Michel Temer, parece não ter sido do agrado dos trabalhadores. O presidente assinou a #Medida Provisória (MP) que permitirá que acordos entre patrões e empregados se sobreponham à lei. Temer reconheceu que a medida é "muito polêmica", porém, ainda assim, aparentemente sem ironia, disse que será como um "símbolo de paz social".

Um dos temas em discussão é a jornada de trabalho, que poderá ser de até 12 horas diárias. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne quase 4 mil sindicatos, publicou em nota que o resultado disso pode vir a ser uma "jornada de trabalho intermitente".

Publicidade
Publicidade

Outro ponto da proposta que desagrada a CUT é a extensão dos contratos de trabalho temporários para 180 dias, o que segundo a Central teria como consequência demissões mais baratas e redução da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A entidade, que representa os trabalhadores, considera que o fato de que as negociações terão prioridade frente à lei, ameaça direitos históricos. É notório que, no caso de negociações, a parte mais fraca, ou seja, o trabalhador, seja prejudicada.

Já os empresários, com os quais o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e também #Michel Temer chegaram a se reunir durante este último semestre de 2016, defendem as mudanças.

Ronaldo Nogueira afirmou que não serão afetados direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS, vales transporte e refeição e nem mesmo o descanso semanal.

Publicidade

De acordo com o ministro, a proposta está calcada em três "eixos": segurança jurídica, criação de oportunidades de emprego com renda e a consolidação dos direitos, que, alega ele, serão aprimorados.

Com uma estimativa de desemprego na casa de 12 milhões de pessoas, o governo defende estas propostas como necessárias para a recuperação da economia.

As principais mudanças seriam:

- A possibilidade de parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional.

- Negociação da forma de cumprimento da jornada de trabalho, desde que não ultrapasse 220 horas por mês.

- Remuneração por produtividade e trabalho remoto.

- Contrato de trabalho temporário de até 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo tempo.

- Ampliação da terceirização.

Como forma de amenizar o impacto desta notícia, o presidente Michel Temer anunciou também que será permitido aos trabalhadores sacar um valor, que ainda está sendo decidido, do FGTS, sem que seja necessária a comprovação de pagamento de dívidas bancárias.Temer anunciou ainda que pretende promover a modernização das leis trabalhistas. #reforma trabalhista