Depois de excluir as Forças Armadas e Bombeiros da Proposta de Emenda Constitucional da #Previdência (PEC-287), o governo afirma que deve enviar um novo projeto de lei ao Congresso para alterar regras para as duas categorias. Apesar de as mudanças estarem previstas na versão original da PEC, no artigo 42, o Planalto declarou que a inclusão foi um "equívoco". Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que sempre foi dito que os #Militares ficariam de fora. A correção teve de ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Aposentadorias e pensões

Com o mesmo argumento de que os militares serão tratados em outro projeto de lei, o governo os retirou também da proibição do acúmulo de pensões e aposentadorias.

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Está na PEC que os servidores públicos e segurados do INSS não poderão acumular pensão por morte e a #aposentadoria. O beneficiado poderá escolher o mais vantajoso. Segundo dados oficiais de 2014, 2,4 milhões de pessoas acumulavam os benefícios.

Previdência renovada

Caso a proposta seja aprovada no Senado, várias regras chave da previdência serão alteradas. A idade mínima obrigatória será de 65 anos, para homens e mulheres; o tempo mínimo de contribuição passaria dos atuais 15 anos para 25 anos; o cálculo do valor do benefício seria pela média simples dos salários de contribuição. Nesse caso, se chegaria ao valor final somando o percentual base de 51% mais 1% para cada anos contribuído. Quem contribuir com o mínimo de 25 anos, por exemplo, levaria então 76% do salário no benefício.

Com as novas regras, a reforma irá gerar uma economia de R$ 678 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculo do governo obtido pelo jornal Folha de S.

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Paulo. A economia poderia ser ainda maior, caso a lei tivesse efeito sobre os militares. Em 2015, 44% do rombo no âmbito dos funcionários públicos foi relativo aos gastos com a categoria. O déficit total do anos de R$ 152 bilhões foi divido entre civis (80 bi), servidores públicos civis (40 bi) e militares (32 bi). #PrevidenciaSocial