O domingo foi de protestos em várias cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (#PEC 287), que trata das reformas na previdência social. Em Sorocaba o ato foi realizado em frente ao Paço Municipal, porém a adesão ficou bem abaixo da expectativa dos organizadores. Apenas 50 pessoas compareceram para protestar, dados levantados pela Guarda Municipal, quando o esperado eram em torno de 2 mil. No entanto foram deslocadas várias viaturas da Guarda Municipal e da Policia Militar. Nenhum incidente foi registrado. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e centrais sindicais estiveram presentes. Os organizadores esperam que os próximos eventos possam atrair mais público.

Publicidade
Publicidade

Ana Letícia Pellegrine Beagim, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 24ª Subseção da OAB de #Sorocaba, diz que seria necessário convocar a população e especialistas no assunto para debater a questão. Para ela, os prejuízos também recairão a quem ainda nem iniciou a contribuição do INSS. Ela também explica que existem entendimentos jurídicos de que a PEC possa ser inconstitucional.

A PEC 287

A PEC 287 determina, dentre outras mudanças, que a idade mínima para aposentadoria passe para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e 25 anos de contribuição mínima, tanto para o serviço público quanto para o privado. O trabalhador que quiser ter aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos. A única categoria que não será afetada é a dos militares.

Publicidade

Com a reforma, o governo espera economizar em torno de R$ 740 bilhões entre 2018 e 2027.

O Presidente Michel Temer defende a proposta, argumentando que ela é a única maneira de garantir a continuidade da previdência. Ele lembrou que sempre fez pequenas reformas e que agora é preciso fazer uma grande reforma e que se o problema não for enfrentado de frente, as próximas gerações estarão condenadas. Já o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma é uma necessidade e não uma decisão. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, acredita que, se as reformas não forem feitas, em 2024 o Orçamento da União comportará apenas despesas com folha de pagamento, previdência, saúde e educação. #Protesto