Nessa terça-feira (06), o agora ex-presidente do Senado, #Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (#STF) para tentar anular a decisão concedida ontem pelo ministro, Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento de Renan Calheiros do seu cargo de presidente do Senado. O recurso foi apresentado por meio dos advogados do próprio Senado. A argumentação para anular a decisão, é que o afastamento de Renan Calheiros só seria válido se houvesse uma autorização de 2/3 dos deputados em votação na Câmara, assim como é feito quando há afastamento de presidentes da República.

A defesa argumenta que, a forma como foi feita o afastamento é ilegítima e ilegal, porque o cargo de presidente do Senado, é um cargo da linha sucessória da presidência da República, dessa forma, a legislação afirma que o afastamento somente poderia ter sido feito através de pleito na Câmara, assim como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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Além dessa justificativa, os advogados também disseram nos autos que a saída do peemedebista da presidência, pode trazer uma grande “prejuízo” ao governo e afetar o “equilíbrio institucional”. A defesa ainda descreveu que projetos de governo importantes de Michel Temer, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, que (congelará gastos do governo por 20 anos) poderia ficar parado na pauta do Senado e inviabilizar o processo de recuperação da economia.

Motivo do Afastamento

O argumento utilizado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello para afastar Renan de seu cargo é que ele se tornou réu em um processo de crime de peculato (desvio de recursos de agentes públicos), processo esse que, instaurado em 2007, após denúncia feita em uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”.

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O pedido no Supremo Tribunal Federal para tirar Renan Calheiros de seu cargo, foi feito pelos líderes do partido Rede Sustentabilidade. O pedido foi acatado e cinco ministros do STF (Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber) mais o relator do processo, Marco Aurélio Mello votaram a favor do afastamento de Renan Calheiros de suas funções como presidente do Senado. #Senado Federal