O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 aceitar a denúncia contra #Renan Calheiros (PMDB-AL) por crime de peculato (desvio de verbas públicas). Pela primeira vez, Renan será réu em uma ação penal, ou seja, foi autorizado o início do processo para definir se o senador é ou não culpado das acusações que está sofrendo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entenda o caso

A investigação sobre os pagamentos de pensão de Renan a jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento, iniciou em 2007. Os pagamentos foram efetuados no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. Inicialmente a suspeita é que Renan havia recebido propina da construtora Mendes Júnior para beneficiar a empreiteira.

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O Conselho de Ética do Senado havia instaurado processo e Renan apresentou para justificar os ganhos de R$ 1,9 milhão referentes a venda de gado em Alagoas. Na época, em uma manobra política para não perder o mandato, Renan renunciou a presidência do Senado.

Segundo a PGR, os documentos apresentados para comprovar a renda são inconsistentes e apresentam falsidade. Haveria falsidade em recibos de venda de gado, assim como documentos que pertencem a fazenda de terceiros. No processo consta também o depoimento de um comprador de gado que declara ter comprado menos cabeças de gado do que as declaradas por Renan.

Em 2013, a PGR levou a denúncia ao STF para apreciação, ficando na relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em junho de 2015, passou para a responsabilidade do ministro Luiz Edson Fachin.

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Em fevereiro deste ano, o relator Fachin já havia pautado a ação para julgamento pelo STF, porém o mesmo foi retirado pois a defesa de Renan alegou uma falha na tramitação do processo. Hoje, enfim, iniciou o julgamento pelo STF se a acusação era procedente ou não.

Como foi a votação

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski rejeitaram as denúncias contra Renan Calheiros. O ministro Edson Fachin, relator do caso, como os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram a favor da abertura da ação penal pelo crime peculato.

Não foi aceito pelo STF as acusações de falsidade ideológica, por prestar informações falsas, nem de documentos falsos devido as mesmas terem prescrito, ou seja, como o suposto crime ocorreu em 2007, o prazo das mesma expirou, não cabendo mais julgamento.

A decisão do STF não significa que o senador Renan Calheiros é culpado da acusação por peculato, apenas foi aceito o processo para analisar as provas, ouvir testemunhas. Neste período de processo, a defesa poderá se manifestar. Renan poderá permanecer na presidência do Senado, mesmo estando na linha sucessória para a presidência da República, até fevereiro de 2017.