Com a prisão da prefeita Dárcy Vera (PSD), pelo envolvimento num escandaloso caso de #Corrupção, Ribeirão Preto (SP) ficou com seu executivo abandonado. Esta situação está trazendo, além de problemas políticos, muitos problemas financeiros.

O município já estava enfrentando uma crise em suas finanças e agora, com o cargo de prefeito abandonado, não estão sendo aprovados os repasses para garantir o pagamento de salários e 13° aos funcionários. Até mesmo a aprovação do orçamento do próximo ano está pendente.

A linha sucessória da prefeitura

A prefeita Dárcy Vera (PSD) foi presa em 1º de dezembro na #Operação Mamãe Noel, segunda fase da #Operação Sevandija.

Publicidade
Publicidade

Afastada do cargo, ela foi denunciada por corrupção passiva, peculato e associação criminosa pelo seu envolvimento no esquema de desvio envolvendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a própria prefeitura.

O vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), que ocupava este cargo nos dois últimos mandatos, renunciou ao cargo no dia 6 de dezembro. Sampaio estava receoso de ser responsabilizado por problemas da atual gestão perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O Presidente da Câmara Walter Gomes (PTB) foi afastado em 1° de setembro, na primeira fase da Operação Sevandija, acusado de indicar cargos em troca de apoio político e propina. Juntamente com ele, outros nove vereadores tiveram seus mandatos suspensos.

Com a investigação ainda em andamento, a Primeira Secretária da Casa Gláucia Berenice (PSDB) está ocupando o cargo de Presidente da Câmara interinamente.

Publicidade

Ela não pode convocar uma nova eleição para a presidência pois outros parlamentares da mesa diretora também estão suspensos, envolvidos no mesmo caso. Como Gomes oficialmente ainda é o presidente da casa, Gláucia não pode assumir o cargo de prefeita.

Solução

Com a falta de recursos e a impossibilidade de liberar recursos, a Secretaria da Fazenda não está conseguindo honrar os pagamentos com seus fornecedores. Em consequência disso, a coleta de lixo, o transporte público de cadeirantes e outros serviços estão suspensos.

Tentando solucionar os problemas enfrentados pelo município, os vereadores aprovaram textos em regime de urgência. O projeto deverá ser encaminhado à prefeitura para entrar em vigor. Mas, enquanto não houver um prefeito interino, as leis não poderão ser sancionadas.

Esta situação bizarra, não prevista na legislação municipal, deverá ser solucionada através da Constituição Federal. A justiça deverá nomear um juiz para assumir a prefeitura. Com os pagamentos aos servidores municipais aguardando uma solução, o Ministério Público mostrou-se favorável ao pagamento imediato, porém a justiça não apresentou sua decisão.

Com o orçamento para 2017 não podendo ser aprovado, o prefeito eleito Duarte Nogueira (PSDB) terá que iniciar seu mandato com o orçamento de 2016, que estarão defasadas com a realidade.