Após o Supremo Tribunal Federal considerar a vaquejada inconstitucional, um senador do partido de Renan Calheiros, que tornou-se conhecido em 2016 como o parlamentar que desafia o STF, criou um projeto para reverter a decisão dos ministros.

Recentemente, a vaquejada foi elevada a patrimônio cultural, mas tal decisão não tem efeito de prática, é apenas para reconhecer que é um costume de um grupo que integra o povo brasileiro, como o funk carioca, o Carnaval, entre outros. Logo, embora alguns ativistas tenham feito campanhas para buscar a revogação da decisão, em nada a mesma impacta no julgamento do Supremo, pois não tem efeito regulamentador.

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Já a proposta do senador Eunício Oliveira, PMDB-CE, altera por inteiro a decisão dos ministros, pois visa tornar a vaquejada uma prática esportiva. Por se tratar de regulamentação, a mesma irá autorizar e estipular as formas de legalidade dos eventos desse gênero. A proposta foi analisada pelo relator Wilder Morais e ganhará uma comissão no próximo ano, que analisará e colocará em votação o projeto.

Embora exista uma grande polarização política nos dias atuais, sendo ela mais presente entre os eleitores do que entre os partidos políticos, tanto a base aliada de Michel Temer, quanto a oposição e o grupo chamado de ‘centrão’, possuem muitos parlamentares favoráveis a decisão.

Vale ressaltar também que dois partidos fortes no Congresso, como PSDB e PSC, combinam os votos, ou seja, existe uma recomendação para que todos os parlamentares das respectivas siglas votem do mesmo jeito.

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Embora o PMDB seja mais dividido, é um dos partidos mais influentes em número de políticos para aprovar o projeto e torná-lo lei.

A esquerda, representada pelo PSOL, PT e PCdoB, também possui votos que podem impactar diretamente na aprovação do projeto.

A proposta de Eunício prevê, dentre outras coisas:

  • A proibição da prática entre menores de 18 anos de idade;
  • A presença obrigatória de um veterinário nos eventos “para atestar” que os #Animais não serão feridos, maltratados ou torturados durante a prática da vaquejada;
  • A permissão para empresas públicas (como Caixa) e privadas, venham a patrocinar competições regionais ou nacionais, nas modalidades amadora e profissional.

Caso a proposta seja aprovada em dois turnos e entre em vigor, será possível a apresentação de Ação Declaratório de Inconstitucionalidade, onde o Supremo analisará se a mesma fere preceito constitucional ou não. Em caso positivo, a lei será revogada. #Congresso Nacional #Senado Federal