Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (13), o deputado federal Washington Reis de Oliveira (PMDB-RJ) foi condenado a pouco mais de sete anos de Prisão e o pagamento de multa de 67 salários mínimos por crimes ambientais. O político foi eleito prefeito de Duque de Caxias, com cerca de 54% dos votos, no segundo turno das eleições municipais. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a condenação de Reis.
Segundo o STF, Washington Reis praticou delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.
O parlamentar foi acusado por causar danos ambientais a um loteamento em Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, próximo à Reserva Biológica do Tinguá, ambos na Baixada Fluminense.
Segundo a denúncia, as obras começaram em 2003 e incluíram cortes na vegetação nativa em encostas de área de proteção permanente, além de terraplanagem nas margens de rios da região, incluindo contando com desvio de curso. De acordo com a acusação, os terrenos dos lotes foram negociados sem passar pelo RGI (Registro Geral de Imóveis), além ter sido construídos fora dos projetos originais.
O ministro Dias Toffoli, relator da ação, afirmou que Washington Reis ignorou os autos de infração e demonstrou certo sentimento de impunidade, desrespeitando às autoridades ambientais.
Ele ainda complementou dizendo não haver dúvidas de que Reis promoveu degradação ambiental para implantar, ilegalmente, o loteamento Vila Verde.
Toffoi ainda ressaltou que o loteamento causou danos permanentes à região, conforme os laudos apresentados pelo Ibama. Ainda de acordo com os documentos, os danos foram feitos muito próximos, cerca de 200 metros, da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Reserva Biológica do Tinguá.
Além dos crimes ambientais, outros ainda foram apresentados na denúncia, mas não foram comprovados pelo relator, com o de formação de quadrilha e crime de responsabilidade.
A sentença final do STF ficou em sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa de 67 salários mínimos. Além disso, o relator pediu para que a Câmara seja oficiada para se manifestar sobre uma eventual perda de mandato de Washington Reis.
