No dia 2 de fevereiro, o Brasil assistirá mais uma eleição para eleger o presidente da Câmara dos Deputados.

Sabe-se que uma ação popular, ainda pendente de decisão, feita por André Figueiredo PDT-CE, está em trâmite no STF, contestando a candidatura de Rodrigo Maia do (DEM-RJ). Na semana retrasada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu com certa urgência que #Rodrigo Maia se manifestasse sobre o pedido de André Figueiredo. Este também candidato à presidência da Câmara.

Em outra via, o desembargador federal Hilton Queiroz, do TRF da 1ª Região, decidiu que Rodrigo Maia poderá concorrer à reeleição para presidir a Câmara.

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Isso ocorreu para atender a um recurso feito pela Advocacia Geral da União.

Segundo o desembargador, o art. 57 da CF permite que Maia concorra ao pleito. Uma vez que a interpretação da CF, a recondução para o mesmo cargo, em eleição subsequente, só é vedada para aqueles eleitos para mandato de 2 anos. Já ao caso de Rodrigo Maia, não se aplica, pois ele cumpre mandato-tampão.

O pedido à vedação da candidatura de Maia causou grandes discussões

Ultimamente, grandes debates foram pronunciados sobre a questão da possibilidade de reeleição de Maia.

Vejamos o que diz o art. 57 da CF, § 4º:

  • 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Uma análise mais detalhada deste parágrafo, talvez, não se aplicaria ao caso, uma vez que Maia não foi votado como num processo comum de escolha do presidente do órgão, sendo que ele cumpre, atualmente, o denominado mandato-tampão.

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Maia foi eleito em julho de 2016, quando houve a cassação de Eduardo Cunha.

O desembargador Hilton Queiroz salientou ainda que interferências do Poder Judiciário causaria um desequilíbrio ao princípio da separação dos poderes, presente na CF.

Rodrigo Maia, até o momento, não decidiu oficialmente sobre sua candidatura. Até porque é esperado uma decisão do STF sobre a questão aqui discutida.

Essa disputa pela Câmara é de grande interesse para Michel Temer, pois está em jogo a base aliada atual. #Câmara dos Deputados