Para o retorno às atividades no primeiro dia útil de fevereiro, os deputados planejam derrubar vetos do presidente Michel Temer sobre o projeto que os desafogaria, mas que exige deles contrapartidas retiradas do texto pelos componentes do Legislativo Brasileiro.

Trata-se das renegociações das dívidas dos Estados, o recém sancionado (nos últimos dois dias do ano) Imposto sobre serviços (ISS) e alguns tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda, querem rever tópicos da Regulamentação Fundiária que desagradou a bancada ruralista ("Bancada do Boi") e algumas alas da oposição.

A celeuma teve início quando o presidente #Temer vetou o regime especial de socorro aos Estados, após os integrantes do Legislativo retirarem da proposta redigida pelo Ministério da Fazenda, encabeçado por #Henrique Meireles, as contrapartidas que os Estados deveriam efetuar para saírem do gargalo financeiro com o apoio proposto pela administração Federal, tais como redução da máquina pública entre outras.

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O alto escalão do Planalto já está ciente destas resoluções. O líder do Governo, deputado André Moura (PSC-AL), já foi escalado para tentar brecar esse derruba-veto. Outra saída do governo é dialogar diretamente com os governadores. Michel Temer reunir-se-á com o governador do Estado Do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão, para apresentar a ele uma proposta que, caso o agrade, fará com que a bancada fluminense a favor da derrubada dos vetos, uma das que mais atuam para tanto, os mantenha.

ISS

Outro ponto polêmico das medidas sancionadas por Michel Temer é o Imposto Sobre Serviços. Tal taxa cobraria 2% sobre as prestadoras de serviços, como Netflix e Spotify, e seria destinado aos municípios em que a empresa está sediada.

Uma das novidades do texto, cujo veto mais incomoda os deputados, seria que as transações com cartão sobre as quais recairia esse imposto seriam destinadas também aos municípios.

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LDO e Regulamentação Fundiária

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias os deputados querem derrubar o veto ao ponto que permitiria que municípios inadimplentes recebessem obras e repasses federais, o que a legislação atual proíbe.

Quanto à Regulamentação Fundiária, Ruralistas e Oposição pleiteiam por motivos diametralmente opostos. Os primeiros por considerarem o texto progressista demais, o segundo por achar que a distribuição de terras e demarcação de assentamentos é feita de forma injusta. #Câmara dos Deputados