O ex-presidente da República Luis Inácio #Lula da Silva, que governou o Brasil de 2003 a 2010, acusa o juiz curitibano Sergio Moro, condutor da Operação #Lava Jato, de promover o que chamou de "mais um abuso" contra ele.

O 'abuso' do juiz #Sergio Moro seria negar que a defesa do ex-presidente Lula tivesse acesso às provas da investigação contra ele, no que se refere ao caso do Triplex do Guarujá, em que Lula é acusado de ter recebido propina da construtora OAS, à qual Sergio Moro juntou provas e informações de outra investigação: a de que Lula praticara tráfico de Influência ao tentar impedir, segundo consta nos Autos, que um dos primeiros delatores da Operação Lava-jato, Nestor Cerveró, desse o seu depoimento.

Publicidade
Publicidade

A defesa do ex-mandatário da República argumenta que, como os casos não possuem conexão entre si, o juiz Moro deveria separá-los do processo que conduz, pois, ainda segundo a defesa, "ferem o sistema acusatório".

Sergio Moro teria ferido, segundo a defesa de Lula, outras posições e instâncias

A defesa do ex-presidente Lula argumenta que o juiz Sergio Moro teria ferido, em suas posições quanto ao desenrolar dos processos contra Lula, posições pétreas do Direito e de posições superiores à sua, como o Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato na Suprema Corte brasileira.

Os advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, José Roberto Batocchio e Juarez Cirino, que compõem a defesa do ex-presidente Lula, destacam que o juiz Sergio Moro assume a postura de acusador, papel reservado ao Ministério Público Federal (MPF).

Publicidade

Citam ainda que o juiz "deve portar-se com alheamento, afastamento da arena das partes, para assegurar sua imparcialidade", citam o jurista Aury Lopes Jr.

Os advogados de Lula argumentam também que uma decisão de 2013 do Tribunal Regional Federal da 4º Região, em que se defere que o artigo 156, II, do Código penal, expressa que a determinação por parte do magistrado, de diligências antes de proferida a sentença, nos casos em que se pretende dirimir dúvidas sobre o ponto relevante, o que não se confunde com substituir a atividade do órgão acusatório.

Sustentam ainda que até mesmo Teori Zavascki esclareceu que o caso relacionado a Cerveró nada tem a ver com o do triplex do Guarujá.