O ex-presidente da Câmara dos Deputados, parlamentar cassado, #Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da cassação do seu mandato de deputado. O peemedebista foi cassado quase que por unanimidade do plenário - 450 favos a favor da cassação e 10 contrários - da Câmara no dia 12 de setembro do ano passado. Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso a mando do juiz Sérgio Moro.

Na ação movida por Cunha no STF, o peemedebista argumenta que sua cassação não é legítima, pois violou o "devido processo legislativo". Segundo o deputado, para que a votação fosse validada, a cassação deveria ter sido sugerida em forma de parecer, não de uma resolução.

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A defesa de Cunha argumenta que, desse modo, ficou impossibilitada a chance de aplicar uma pena opcional a Cunha, como a suspensão do mandato, por exemplo, ao invés da cassação direta. Segundo os advogados de Cunha, na forma de parecer, seria possível "suprimir, substituir, modificar ou acrescentar" a pena que estava sendo proposta.

STF

O pedido de Cunha caiu, por sorteio, nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Como o Supremo está de recesso, apenas a presidente Cármen Lúcia está de plantão, ficará por conta dela determinar uma liminar sobre a solicitação do ex-deputado. Na ação entregue ao STF, Eduardo Cunha solicita uma nova votação no plenário do pedido de cassação.

O processo

A cassação do deputado foi motivada por uma mentira dita por ele durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

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Cunha foi questionado se possuía alguma conta fora do país, quando respondeu que a única conta que lhe pertencia era a que tinha sido declarada em seu Imposto de Renda. A afirmação acabou sendo comprovada como uma mentira, quando quatro contas controladas pelo ex-deputado na Suíça foram reveladas.

PSOL e Rede entraram com um processo por quebra de decoro parlamentar do deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O processo envolvendo Eduardo Cunha foi o mais longo da história, com inúmeras manobras do até então presidente da Câmara, que utilizada do seu poder para atrapalhar os trabalhos do Conselho, e de aliados, que tentavam ao máximo atrasar a votação do mérito da denúncia.

Sessões que tiveram que ser adiadas por falta de sala para realizar a reunião, inúmeras discussões prolongadas para que a reunião fosse estendida até o início da sessão no plenário e tivesse que ser suspensa, troca de relatores de surpresa, por um mandato da Mesa Diretora, durante reunião do Conselho, pedido de vistas, tentativa de impugnar o relatório final que pedia a cassação e traição de aliado durante a votação.

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Esse foi o cardápio do processo mais longo do Conselho de Ética da Câmara.

Preso

Depois de cassado, Cunha perdeu o direito do foro privilegiado e teve seus processos enviados para Curitiba. Como já era réu na Lava Jato, poucos dias após ter deixado de ser deputado, Sérgio Moro mandou prender Eduardo Cunha. #Dentro da política