Na contra-mão do restante do mundo, o Brasil cria leis e projetos para censurar e limitar a internet.

Legislando em causa própria, em detrimento da liberdade de expressão, base fundamental de qualquer democracia, o senador #Renan Calheiros justifica o projeto de lei, alegando que a "honra (dos políticos) não pode ser ofendida".

Renan tem motivos de sobra. O presidente do senado é alvo de 12 inquéritos na Operação Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção de todos os tempos, envolvendo a Petrobras e as maiores empreiteiras do país. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empresa Serveng, Renan, em final de mandato na presidência do Senado, conseguiu se manter no cargo, apesar de ser réu em outro processo por desvio de dinheiro público, crime denominado peculato.

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Mas a lista de políticos envolvidos em crimes de corrupção vai muito além. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, por exemplo, está preso, acusado de receber "vantagens indevidas" na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo na África. Além destes, ao menos outros 48 políticos têm algum envolvimento com crimes, de acordo com as investigações da Lava Jato.

O que o ilustre senador pretende aprovar, fica claro no Artigo 12 do projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados em 2015: "Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa investigada ou indiciada em inquérito policial autuada naquele delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, contrangendo-a, e participar de ato de divulgação de informações a meios de comunicação social..." A pena prevista é de 1 a 4 anos de detenção, mais multa, para quem "ofender ou expuser" os ditos representantes do povo no Congresso Nacional, o que significa punir aqueles que divulgarem notícias ou manifestarem opinião contra políticos.

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Por outra via, o governo federal faz a sua parte. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, os planos com franquia ilimitada de internet banda larga terão fim no segundo semestre de 2017. Na prática, os usuários terão de escolher um plano limitado de acesso à web e, obviamente, pagarão mais por isso.

Considerando o desemprego, que ultrapassa 12 milhões de pessoas e deve crescer ainda mais neste ano, e a economia, que vai de mal a pior, é mais uma forma de evitar a comunicação livre.

Estas ações conjuntas, deixam claras as intenções da classe política: calar a boca do povo. #Liberdade de Expressão #Internet