Pelo que tudo indica, mais uma polêmica político-administrativa está prestes a acontecer na cidade de #São Paulo, pois o novo prefeito eleito da capital João Doria, do #PSDB, fez questão de assinar certo decreto, que na gestão do prefeito Fernando Haddad, do PT, já tinha gerado discussão acalorada. O decreto específico simplesmente modifica uma normativa de outrora, que diz respeito à proibição da GCM - Guarda Civil Metropolitana de retirar cobertores e também colchões dos indivíduos que perambulam e dormem pelas ruas de São Paulo. O que aconteceu, em nível legal, é que o documento veiculado no último dia 21 de janeiro, simplesmente extraiu o parágrafo no qual o ex-prefeito Haddad determinou que era terminantemente vetada a subtração dos bens dos #Moradores de Rua, o que ele classificou como “itens portáteis de sobrevivência”, sendo que esses objetos geralmente são colchões, papelões, mantas, colchonetes, lençóis, cobertores, travesseiros e até mesmo as pequenas barracas de montar e desmontar.

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A discussão sobre o tema havia ganho destaque em 2016 em relação às pessoas que povoam as ruas e vias públicas, uma vez que, devido ao inverno rigoroso registrado na ocasião, cinco cidadãos vieram a óbito na selva de pedra paulistana. A princípio o ex-prefeito ficou preocupado com o processo de “refavelização” por meio dos apetrechos dos moradores de rua, mas retrocedeu no seu modo de pensar e acabou proibindo a retirada de todo o conjunto de itens desses indivíduos menos afortunados.

Por outro lado, a remodelagem feita por Doria no projeto, possibilita sim que os ditos “objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos”, sejam levados pelas autoridades competentes e outorgados pela lei da cidade.

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Não são somente os objetos maiores que atrapalham a circulação das pessoas que poderão ser levados, mas até mesmo as posses pessoais dos sem-teto podem ir junto nesse “encampamento” do governo municipal, como, por exemplo, documentos, livros, sapatos, sacolas, remédios, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas dos portadores de deficiência e apetrechos de trabalho, que são as carrocinhas que recolhem material reciclável, ferramentas diversas e instrumentos para atividades de música ao ar livre.

Embora o novo prefeito recém empossado tenha admitido que há uma certa obscuridade no decreto, ele disse ainda que, na prática, a retirada dos pertences da população de rua não ocorrerá, uma vez que “isso seria uma desumanidade”. Entretanto, a situação gera controvérsia, porque Doria ao mesmo tempo fala também que a GCM garantirá que a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania possam fazer o seu trabalho sem maiores problemas, que é justamente o de retirar os pertences dos moradores que não têm lar, quando julgar necessário.

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Obviamente a modificação no decreto com a supressão do parágrafo que abordava a proibição de tomada dos objetos variados dos moradores de rua angariará defensores da sociedade, mas também críticos ferrenhos do que pode ser considerada uma política elitista. E você? Qual a sua opinião sobre o assunto?