Com a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião, o ST F(Supremo Tribunal Federal) precisará agora decidir sobre o futuro da Operação #Lava Jato, a maior investigação criminal do país. O regimento interno do STF aponta três possibilidades diferentes.

O artigo 68 estabelece que, em caso de não houver um substituto em 30 dias, o presidente do STF pode redistribuir alguns casos. Embora isso normalmente não se aplique as investigações criminais, o artigo estabelece que em "circunstâncias excepcionais" a medida também pode ser aplicada nesses casos.

No entanto, o artigo 38º aponta um encaminhamento diferente. Ele determina que, se um juiz "se aposentar, se demitir ou morrer", seu sucessor herdará todos os casos.

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Há ainda uma terceira maneira de lidar com a situação. Para acelerar o ritmo da vida cotidiana na Suprema Corte, os ministros trabalham em "minigrupos". Estes minigrupos atuam em casos menos importantes que não exigem uma decisão de todos os 11 juízes.

O artigo 10 do regimento interno diz que os casos poderiam ser redistribuídos aos membros do minigrupo do falecido. No caso de Zavascki, isso pode significar que a Operação Lava jato estará sob um dos seguintes juízes: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.

Já em 2009, quando o ministro Carlos Alberto Menezes morreu, o então presidente Gilmar Mendes decidiu seguir o artigo 10.

Operação Lava Jato de Zavascki

Considerado um juiz sem viés político, Teori Zavascki autorizou a investigação do maior número de políticos ao mesmo tempo na história brasileira.

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A Operação Lava Jato investigou dois ex-presidentes, membros do gabinete e os chefes de ambas as casas do Congresso. Além disso, ele examinou dezenas de senadores e congressistas.

Sob pressão, Zavascki até ordenou a remoção de Eduardo Cunha de sua posição como presidente da Câmara. O ministro sustentou que Cunha tentou usar o cargo para manipular investigações.

Mas Zavascki se manteve firme e não deferiu o pedido quando a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney.

Em 2015, a justiça foi fundamental na liberação de nove executivos de construtoras. O juiz federal Sérgio Moro, ordenou as prisões, mas Zavascki acreditava que a prisão domiciliar seria uma punição mais adequada. No entanto, ele decidiu manter Marcelo Odebrecht preso. ex-CEO da Odebrecht, a maior construtora brasileira.

A Operação Lava Jato foi um dos maiores desafios da carreira de Teori Zavascki. #TeoriZavasckis #Política