Com a trágica morte do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na tarde da última quinta-feira (19), em Paraty, região litorânea do Rio de Janeiro, muitos questionamentos ficaram no ar sobre a situação da Lava Jato. Teori era o ministro responsável por relatar as ações envolvendo a Operação. O ex-ministro deixou como último ato centenas de delações de empregados da Odebrecht para serem homologadas e poderem ser utilizadas pela Justiça.

Entenda o que muda no STF e no julgamento da Lava Jato com a morte do ministro Teori Zavascki.

1 - Como será definido o novo relator da Lava Jato?

Segundo o artigo 38, no inciso IV, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, um relator só pode ser substituído em meio a um processo em caso de "aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga".

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Ou seja, segundo o que fala a principal peça que rege as ações dentro da Suprema Corte, o novo ministro do STF, que será indicado por Temer, irá assumir a relatoria da Lava Jato.

2 - Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, tem poder para intervir no novo relator da Lava Jato?

Seguindo a lógica de se basear no regimento interno do STF, o artigo 68 prevê que "poderá o Presidente [no caso a ministra Carmen Lúcia] determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias". Porém, apenas em casos de "habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva".

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Nesse caso, Cármen Lúcia poderia determinar que as decisões precisam ser tomadas em caso de urgência e determinar um novo sorteio.

3 - As decisões sobre a Lava Jato poderão sofrer atraso?

Nenhum dos outros ministros do STF, tampouco o novo nomeado, tem conhecimento profundo sobre as ações que correm na Corte sobre a Lava Jato. É de se imaginar atraso em alguns meses, tempo necessário para o novo relator se inteirar sobre os fatos e julga-los.

4 - Como será a escolha do novo ministro?

Michel Temer irá indicar um nome para ocupar a vaga em aberto no Supremo. O Senado Federal irá sabatinar o indicado e votará se aprova ou não a posse. O nome indicado por Temer precisa apenas de maioria simples no Senado para ser aprovado. Um fato curioso é que Temer já foi citado na Lava Jato e 11 senadores são investigados pela Operação. O tempo de todo esse processo é de aproximadamente 3 meses.

5 - O que é necessário para ser ministro do STF?

A Constituição Federal afirma que os requisitos básicos para ser ministro do Supremo são: ter mais de 35 anos, menos do que 65, notório saber jurídico e reputação ilibada.

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6 - O que irá ocorrer com a homologação das centenas de delações que estão aguardando?

Zavascki tinha encurtado suas férias para poder trabalhar nas delações premiadas e homologa-las em fevereiro. Com a morte do juiz, é de se esperar que as homologações também sofram atraso. #Dentro da política