No último dia 30 de dezembro, os servidores, pensionistas e aposentados no estado do #Rio Grande do Sul foram surpreendidos com a inesperada decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia de suspender o pagamento do décimo terceiro no estado. Alegando que o mesmo, frente aos fatos já bastante anunciados pela própria imprensa, passa por uma grave #Crise econômica, a ministra negou liminar que obrigava ao desembolso de cerca de R$ 700 milhões.

Aproveitando-se do recesso do final de ano do pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o presidente do órgão, em regime de plantão, acatou as ações impetradas pelas associações de servidores e pensionistas do estado e deu o despacho favorável, obrigando ao governo do estado a fazer o pagamento.

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Sem o corpo de desembargadores para deliberar, ficou fácil dizer o 'sim'. Pela decisão, teriam que sair dos cofres do erário estadual uma quantia de R$ 700 milhões, de onde só restavam R$ 23 milhões em caixa. A conta não fechava. O governador 'chiou' e o jeito foi apelar para o Supremo para se livrar desta 'faca' no pescoço.

Mesmo diante do caos em que se encontrava as contas públicas no estado, havia a intenção de realizar o pagamento a partir do dia 29 de dezembro e em doze parcelas. Esta foi uma das saídas encontradas para se tentar saldar as obrigações com a folha de pagamento dos servidores. Além de outras que nunca chegaram a ser discutidas, como o corte de secretarias, a extinção de algumas fundações, a redução de benefícios fiscais e a adoção de um limite para o pagamento de pensões, dentre outras.

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A ministra Cármem Lúcia entendeu que, diante das sérias dificuldades que o estado atravessa, o pagamento da gratificação natalina em questão poderia pôr em risco a prestação de serviços básicos essenciais aos demais cidadãos que moram no estado. Em outras palavras, fazer a vontade de uma meia dúzia de sindicatos e associações de servidores e desviar o dinheiro para tal, poderia comprometer serviços básicos como a saúde, segurança, limpeza pública e a educação e que são imprescindíveis para os cidadãos que habitam o Rio Grande do Sul. #Decimo terceiro