Nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, cinco parlamentares que fazem parte da base do governo apresentaram mais uma emenda para a reforma da Previdência, entre eles está a deputada do PSDB de São Paulo, Mara Gabrilli. A deputada sugere que as pessoas que possuem deficiência tenham um regime diferenciado para conseguir a aposentadoria. De acordo com o texto, isso deve ser feito levando-se em consideração o grau de limitação.

No total, são oito os pedidos de mudança no texto que estão protocolados na #Câmara. Pela emenda existem três possibilidades para que o benefício seja requerido em sua totalidade sem ser necessário ter idade mínima.

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Quem tem deficiência que é considerada leve após 30 anos de contribuição, 25 anos de contribuição para quem tem deficiência moderada e, para quem tem deficiência grave, é necessário contribuir por 20 anos.

Outra opção para o segurado é a #aposentadoria aos 60 anos e 15 anos de contribuição nos casos em que a deficiência é moderada ou grave. Para quem é servidor público ainda é garantido um reajuste no benefício de acordo com que a remuneração que o respectivo cargo efetivo evoluir.

Conforme justificativa da emenda, os legisladores brasileiros devem trabalhar tendo a convicção de que os direitos que as pessoas com deficiência possuem não podem em hipótese alguma ser reduzidos ou mitigados.

A regra que é proposta pelo governo faz a previsão de que as pessoas que têm deficiência podem requerer aposentadoria com 20 anos de contribuição e 55 anos de idade.

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É preciso preencher os dois requisitos sem fazer nenhuma diferenciação quanto ao grau de impossibilidade. Isso quer dizer que foram reduzidos dez anos da idade mínima e cinco do tempo mínimo de contribuição quando comparado à regra geral.

A emenda defende que uma pessoa que tenha deficiência aos vinte anos não é tão jovem quanto outra que tenha a mesma faixa etária. Esse mesmo argumento se aplica na velhice, pois essa circunstância não pode ser menosprezada. Dessa forma, segundo o texto, se é defensável e cabível universalizar as idade mínimas em relação aos demais segmentos, constitui num indefensável e enorme recuo tratar as pessoas que possuem deficiência da mesma forma.

Os autores dessa proposta de mudança são os deputados Rosinha da Adefal do PTdoB de Alagoas, Carmen Zanotto do PPS de Santa Catarina, Otávio Leite do PSDB do Rio de Janeiro, Mara Gabrilli do PSDB de São Paulo e Eduardo Barbosa do PSDB de Minas Gerais. #Deficientes