O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou em sua página no Facebook, neste sábado (18), o vídeo de uma rápida entrevista feita com um menor de idade defendendo as leis para menores definidas pelo #ECA (#Estatuto da Criança e do Adolescente). No vídeo, um repórter pergunta: "As leis de menores de idade, o que você acha dessas leis do nosso Brasil?"

O menor respondeu: "Ah, eu acho uma maravilha. Você mata um cara, tenta matar e em um ano, um mês, você sai e tá na rua de volta, muito bom." Ferrenho defensor da diminuição da maioridade penal, a intenção do parlamentar é clara: mostrar como o estatuto pode ser utilizado para deixar assassinos impunes.

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Nas regras atuais do estatuto, os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais. Além disso, quando cometem as chamadas "infrações", são levados para delegacias especiais do ECA, chamadas de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Os pais são comunicados e os jovens podem ficar até 45 dias em internação provisória. Durante esse período, o menor vai a julgamento e, se condenado, poderá cumprir até três anos de medidas socioeducativas. O menor passa por testes disciplinares a cada seis meses para saber se pode ou não voltar à sociedade.

No entanto, é muito comum que ocorram fugas em massa nesses períodos. Para Bolsonaro, as punições não são proporcionais aos crimes hediondos muitas vezes cometidos por esses menores, tais como estupros, assassinatos, latrocínios, entre outros.

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Muitos eleitores de #bolsonaro se chocaram com a notícia e muitos criticaram outros parlamentares que, apesar dessas declarações, seguem defendendo as leis do ECA. Confira alguns comentários:

- "Quem tem medo de Jair Messias Bolsonaro se tornar presidente é bandido, familiar de bandido, amigo de bandidos, defende ideias que bandidos gostam e quem pretende se tornar um. Isso é lei", comentou Marcos Brito.

- "Quem poderia mudar as leis do país não está nem aí pra isso, eles vivem em seus carros blindados e com segurança vinte quatro horas por dia! Ou seja para os políticos o Brasil está tranquilo! Espero que de 2018 pra frente seja dado o início da grande mudança! (sic)", comentou Kedson Coelho.

- "E umas porcarias dessas que estão lá em Brasília ao ver isso ainda tem coragem de dizer que eles continuam sendo vítimas da sociedade! Tudo farinha do mesmo saco (sic)", comentou Ana Rodrigues.

Você pode assistir ao vídeo logo abaixo: