O deputado federal #Rubens Bueno (PPS-PR) fez uma análise do foro privilegiado nesta terça-feira na tribuna da Câmara. Declarou o deputado que a sociedade não aceita mais a farra de políticos com o dinheiro público. Continuando, Rubens Bueno afirmou que o Brasil não pode mais conviver com a blindagem de políticos corruptos. O deputado é autor da PEC 142 de 2012, que pede o fim do #foro privilegiado. A proposta tramita junto com outra de número 470/50 e está aguardando que seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Texto da PEC 142

O texto da proposta trata do fim do foro privilegiado para todos os parlamentares e também para presidentes e vice, ministros, magistrados, governadores e prefeitos.

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A PEC visa autoridades que cometeram crimes considerados comuns. No texto consta ainda que o foro privilegiado só será aceito para crimes de responsabilidade e que somente podem ser cometidos por políticos.

Discussão sobre a PEC

A discussão sobre a PEC 142 vem sendo adiada, engavetada e empurrada a passos de tartaruga sem que se tome uma decisão para admitir a gravidade da questão do foro privilegiado. Atualmente, o número de autoridades que cometeram crimes e estão protegidas pelo foro privilegiado chega a 22 mil. Rubens Bueno cobrou para que se acabe com os adiamentos e coloque em votação a proposta de emenda à Constituição.

Tempo de duração do foro privilegiado

O deputado lembrou que o Brasil viveu sem essa lei por 145 anos. Em contrapartida, a ditadura militar a impôs e estamos até hoje sob o jugo dessa vergonha.

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Lembrando alguns argumentos de Celso de Melo, o deputado Rubens Bueno disse que o ministro já havia colocado a questão como um empecilho para atender à sociedade em seus anseios. Por isso o STF não pode tomar providências para sanar os problemas causados, pois não consegue julgar todos os casos. Isso tudo provoca uma bola de neve porque os casos de foro privilegiado vão prescrevendo com o tempo.

O deputado declarou ainda que, se o legislativo não decidir essa questão agora, mais uma vez será decidida no STF. Rubens Bueno propõe na sua PEC que acabem com o foro privilegiado para evitar que alguns indivíduos ingressem na política apenas para adiar o julgamento de crimes que cometeram. #Câmara dos Deputados