O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação penal contra dona Georgina Gonçalves, nesta terça-feira (07). Dona Georgina foi parar no Supremo após furtar de um supermercado, em Varginha, Minas Gerais, chicletes e dois desodorantes. O valor dos produtos era de R$ 42. Ao sair do supermercado, ela foi abordada pelos seguranças que chamaram a polícia. Georgina não chegou a ficar presa, mas seu caso chegou à Corte. Tudo aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2011, mas o arquivamento da ação foi apenas hoje.

O #STF enquadrou o caso como "crime de bagatela", algo que não causa prejuízo a ninguém. Dos cinco ministros que votaram, três deles defenderam o arquivamento do processo e dois votaram para que a ação continue até o julgamento final.

Publicidade
Publicidade

Os ministros que livraram dona Georgina foram: Gilmar Mendes, Celso de Melo e Dias Toffoli e os que quiseram que a mulher continuasse a responder pelo crime foram os ministros: Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Melo versus Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, que é relator do processo, não concordou com o arquivamento, dizendo que por mais que seja uma conduta de certa insignificância, se trata de uma pessoa que está com conduta voltada ao crime.

Celso de Melo já pensa diferente. Ele disse que o Brasil está tão cheio de crimes grandiosos cometidos por ex-governantes envolvidos em corrupção de milhões de reais ou milhões de dólares, não seria justo condenar uma pessoa por apenas R$ 42, visto que ela é ré-primária. O decano ainda comentou que não houve por parte de Georgina nenhum tipo de violência física ou moral.

Publicidade

Divergências

Embora seja um caso simples, há muitas divergências entre os ministros. Dona Georgina tem vários registros judiciais e já foi presa por lesão corporal, ameaças e furto. Foi por isso que Fachin e Lewandowski votaram contra o arquivamento do processo dela.

Já, Celso de Melo e os outros dois ministros, viram que a acusada é uma pessoa sem condições e em tese deve ser tratada como ré-primária. Ela não tinha como pagar advogado, então a Defensoria Pública assumiu o caso. #Justiça