O juiz Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes, da 2ª Vara da Comarca de Francisco Morato (50 km da capital paulista), acatou ação popular, impetrada pelo Ministério Público, e suspendeu as nomeações de Fabio Torres de Sene (secretário municipal de Cultura) e Marcelo Tadeu Machado Vieira (secretário municipal de Governo). Ambos, respectivamente, são irmão e companheiro da atual prefeita de #Francisco Morato, Renata Torres de Sene (PRB). Segundo expediu o juiz, na tarde desta terça-feira (21), houve #Nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública.

Com pouco mais de um mês de gestão, a prefeita responde a uma ação popular que questiona a nomeação de seu irmão e seu companheiro, em que é acusada de nepotismo e de atentar contra o princípio da moralidade pública.

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A denúncia foi oferecida ao MP pelo ex-vereador Anderson Domingos da Silva.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acatou a denúncia e ajuizou a ação no ultimo dia 16 de fevereiro, pedindo tutela de urgência. ”Os requisitos à concessão da tutela de urgência são a probabilidade do direito, o perigo da demora e reversibilidade dos efeitos da decisão”, informa o documento.

"A Prefeita Municipal de Francisco Morato faz da Administração Pública Municipal um prolongamento de sua residência pessoal", escrevem os autores da ação, que consideram que as nomeações comprometem a eficiência da administração, principalmente, em momentos de avaliação do trabalho dos nomeados. Os autores da denúncia também afirmam que tais nomeações "não contribuírem para o desenvolvimento da comunidade local na busca do bem comum”.

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Em sua decisão, o juiz Rodrigo Geraldes deu cinco dias para que as nomeações sejam revogadas. Confira trecho na integra:

“Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida para determinar a suspensão de eventual ato administrativo praticado que importe em nomeação de Fabio Torres de Sene e Marcelo Tadeu Machado Vieira como Secretários Municipais da Prefeitura de Francisco Morato. Caso tal ato não tenha sido praticado, determino que a requerida se abstenha de fazê-lo nos termos da presente decisão. A suspensão do ato administrativo deverá ser providenciada no prazo de 05 dias, a contar da intimação, comprovando-se nos autos. No caso de abstenção, deverá a requerida informar nos autos a ausência de publicação de decreto de nomeação, no mesmo prazo.”

Procurada pela reportagem da Blasting News, a prefeita Renata Sene ainda não se pronunciou sobre o caso.

Caso Crivella

A decisão do juiz de primeira instância segue a mesma linha da deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (também do PRB), para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

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Na ocasião, Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo plenário do STF, em data ainda não prevista.

Crivella esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (13), para tentar convencer os ministros a reverterem a liminar que suspendeu a nomeação de seu filho, alegando que ele tem competência para ocupar o cargo. #decisãojudicial