A Justiça Federal do Rio concedeu liminar, nesta quinta-feira (9), suspendendo novamente a nomeação de Moreira Franco como ministro da secretaria-geral da presidência da Republica. Hoje, a Advocacia da União (AGU) informou que entrou com uma ação recorrendo da decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). Segundo assessores de #Moreira Franco, ele não irá se pronunciar por enquanto.

Um juiz do Distrito Federal tinha entrado com a mesma ação, que foi derrubada hoje pela manhã pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão desta tarde foi tomada pela juíza carioca Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro A magistrada tomou a decisão após analisar uma ação elaborada pelo advogado José Agripino da Silva Oliveira.

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Um dos trechos da liminar concedida pela juíza carioca aponta o deferimento: "Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República".

A juíza carioca Regina Coeli Formisano aceitou o que foi argumentado pelo autor da ação, ou seja, que a posse de Moreira Franco choca-se com princípios de legalidade e moralidade administrativas.

A argumentação foi de que Moreira Franco teve sua nomeação pelo presidente Michel Temer, logo depois da delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrechet. Sendo assim, segundo a liminar, se fosse nomeado,receberia “foro privilegiado”. Ao adquirir essa condição, ele só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), escapando da justiça comum.

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Moreira foi citado nas delações, que ficam sob segredo de Justiça, mas, ainda não está sendo investigado pelo fato de ainda não haver um inquérito. Assim que assumiu a pasta, na semana passada, ele disse que o objetivo de tornar-se ministro era “fortalecer” o governo. Temer também disse que não passava de uma mera “formalização” porque o político já atuava como ministro do atual governo, mesmo não ocupando o cargo.

A juíza carioca ainda pediu desculpas, em nota ao presidente Michel Temer, pela decisão por ela tomada. #Lava-Jato #Política