O extermínio de cães e gatos por canis e centros de zoonoses pode estar com os dias contados. A regra, que existe no estado de São Paulo desde 2008, pode se tornar exigência nacional.

O projeto de lei é de Ricardo Izar e foi apresentado em 2012, mas só no último dia 8 de fevereiro que a pauta foi apreciada pela Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação, é importante dizer que o projeto não se tornou lei e que depende de aprovação do Senado e posterior sanção do presidente da República.

Caso seja aprovada, a lei tende a ser um progresso na proteção animal no país, uma vez que existem projetos de vários prefeitos para eutanasiar #Animais abandonados nas ruas, prática que já existe em algumas cidades do sul do país e um projeto ilegal que foi discutido em Carapicuíba, cidade periférica paulista, em dezembro de 2016, e vai em contramão com lei estadual que proíbe a prática.

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O presidente da Câmara dos Deputados, reeleito dia 2 de fevereiro, Rodrigo Maia (DEM), já enviou o texto para o #Senado Federal, pedindo que a Casa aprecie o seu conteúdo. Não há um prazo para votação da mesma. A tendência é que o projeto seja aprovado pela maioria dos senadores.

Legislação paulista é pioneira nesse tipo de lei

No estado de São Paulo, a lei 12.916, está em vigor há oito anos, período em que as temidas carrocinhas foram extintas e o sacrifício de animais saudáveis passou a ser proibido, seja em órgãos do governo, ONGs ou clinicas privadas. Os animais só podem ser sacrificados se for comprovado, através de exames com laudo médico, que ele possui uma doença terminal, incurável grave ou altamente transmissível ao ser humano e outros animais.

A sanção da lei pelo até então governador do estado, José Serra, atual ministro das relações exteriores do governo federal, fez com que o número de animais em condição de rua aumentasse, mas a culpa não foi do poder público.

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Com a proibição da eutanásia e com a falta de bom senso da população, o abandono continuou, enquanto os animais deixaram de ser recolhidos para serem mortos. #Legislação