O Senado Federal elegeu para sua presidência Eunício Oliveira nesta quarta-feira (1º), que nos próximos dois anos terá uma série de desafios a serem vencidos, quer seja pelo cenário econômico que enfrenta o país ou pelos vários escândalos envolvendo seu antecessor, senador Renan Calheiros.

Diante do cenário político extremamente manchado pelos escândalos revelados na Operação Lava Jato, o presidente do Senado eleito terá de prosseguir sobre a matéria já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que põe fim ao foro privilegiado para todas as autoridades eleitas, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns.

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De forma prática, isso traria extrema celeridade nos trâmites processuais, pois milhares de juízes de primeira instância teriam competência para julgar, desafogando os tribunais de segunda e terceira instância.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias, não há motivos para regras privilegiadas em crimes comuns.

Ressalta-se que as autoridades ainda permanecerão com o foro privilegiado nos crimes de responsabilidade, isto é, aqueles que forem cometidos em decorrência do exercício público.

O senador Randolfe Rodrigues, relator da proposta, define o foro privilegiado como “privilégio odioso”, que protege a classe política brasileira e é reprovada pela população.

Destaca-se também que esta abrange também a presidência da República, que também ficará sujeita ao julgamento por juiz de primeiro grau em casos de crimes comuns, porém, nos crimes em decorrência de crimes de responsabilidade, continua sendo de responsabilidade do Senado Federal.

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Em seu primeiro discurso, o senador Eunício Oliveira mencionou ser um homem público “experimentado” e afirmou que os interesses do país serão prioritários em relação aos interesses pessoais.

Apregoou ainda que o objetivo será “unir, e não desunir”, e sua história na vida política o ensinou a importância de “construir consenso”.

O momento agora é aguardar o início dos trabalhos e esperar que de fato as mudanças tão desejadas pela população ocorram de forma eficiente e eficaz. #Senado Federal do Brasil #Legislação