Através do projeto Supremo em Números, de iniciativa da FGV Direito Rio, é possível chegar à conclusão que, entre janeiro de 2011 e março de 2016, somente 5,8% dos acórdãos em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (#STF) e foram desfavoráveis aos indivíduos que estavam sob investigação.

Ainda foi possível constatar que as condenações das pessoas com foro privilegiado que integram o polo passivo dos processos a serem julgados pela Corte são menores que 1%.

Vale lembrar que na Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário, são julgados deputados, senadores e ministros de Estado, ou seja, aqueles que têm direito ao foro privilegiado.

Publicidade
Publicidade

Ultimamente o assunto está em pauta devido à nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, por iniciativa do atual presidente da república, Michel Temer.

O ato vem sendo contestado, por suposta intenção de mudar o rumo das investigações que envolvem Moreira Franco, que foi citado em delações na Operação Lava-Jato. Se o foro privilegiado não fosse conferido ao agora ministro, ele seria investigado em primeira instância.

Na última terça-feira (14), o ministro do STF, Celso de Mello, decidiu manter a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Sendo assim, o foro especial por prerrogativa de função ficou garantido para o novo ministro.

Os pedidos para afastar Moreira do cargo tiveram iniciativa nos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL.

Publicidade

A Rede se pronunciou, informando que irá entrar com recurso contra a decisão.

Anteriormente, os tribunais da 1ª e 2ª regiões reformaram as decisões dos juízes, a quo de primeira instância, que haviam decretado a suspensão da posse de Franco.

Vale lembrar que, no pedido, a Rede alegou que a intenção da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, recriada no dia 2 de fevereiro pelo atual presidente, era dotada de "desvio de finalidade", pois essa só tinha como objetivo conceder a Franco o foro especial por prerrogativa de função. #Política