Indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (#STF), o ex-ministro da Justiça, Alexandre de #Moraes, foi sabatinado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e respondeu aos parlamentares perguntas dos mais variados temas relacionado ao exercício do Poder Judiciário perante à república.

A necessidade de uma nova indicação ao Supremo se deu por conta da trágica morte do ex-ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava-Jato. O jurista acabou falecendo em um acidente aéreo no mês de janeiro, em Paraty, no Rio de Janeiro. Com isso, Temer indicou Moraes ao STF e deixou vago o cargo no ministério, que segue em aberto depois da recusa de Carlos Velloso, que durante muito tempo integrou o supremo.

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Vale lembrar que de acordo com o regimento do Senado, a votação em plenário sobre a aprovação ou não do nome de Alexandre de Moraes ocorre logo após a sabatina dos parlamentares – isso se a maioria simples dos integrantes da Comissão aprovarem o parecer. Em plenário, ele precisará do voto de 41 dos 81 senadores para entrar no STF.

Veja abaixo, em tópicos, os principais pontos respondidos por Alexandre de Moraes na CCJ do Senado Federal.

Dez medidas anticorrupção

Idealizado pelo Ministério Público e detentor de forte apelo popular, o pacote anticorrupção, que conta com 10 medidas prévias, já foi apresentado ao Congresso. No entanto, sofreu diversas alterações na Câmara, o que fez com que Luiz Fux, ministro do STF, determinasse a volta do pacote à Casa. Para Moraes, a discussão é importante, mas ele não concorda com três dos 10 itens: a “pegadinha” - flagrante preparado de maneira prévia -, uso de prova ilícita e restrição ao habeas corpus.

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“Contra essas três eu de fato sou contra, mas entendo que a discussão desse pacote é importantíssima”, disse.

Lava-Jato

Moraes refutou a tese de que a Operação Lava-Jato tenha sofrido uma espécie de “esvaziamento”. Ele destacou que os peritos e os delegados que resolveram se afastar das investigações o fizeram por conta. “Não há nenhum desmonte”, garantiu, lembrando que mais recursos e peritos foram cedidos às investigações

PCC

De forma bastante veemente, Moraes negou que tenha prestado serviços de advocacia à facção Primeiro Comando da Capital, o PCC - um dos principais grupos de comando dentro dos presídios brasileiros. Os boatos ganharam força nas redes sociais e na imprensa após a sinalização do presidente Michel Temer de indicar o ex-ministro da Justiça ao STF. Moraes classificou essa suspeita como “calúnia”.

Esposa

Para Moraes, não há conflito ou qualquer tipo de problema no fato de sua esposa ser advogada com atuação em tribunais superiores, como o caso do STF.

“Qual o problema? Em virtude do cargo ocupado pelo marido, a esposa deve voltar a ficar em casa sem fazer nada, mesmo não desejando?”, questionou Alexandre de Moraes.

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No entanto, ele garantiu que se alguma ação trabalhada por sua esposa chegar ao STF, se declarará automaticamente impedido de analisar.