Por decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) rejeitaram recursos de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta terça-feira (7), e deram abertura de ação penal contra o parlamentar, que vai responder como réu pelos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria, por ter declarado que "não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria". Dessa forma, eles também insistem na decisão de tornar o político réu nos dois processos, que foi tomada em junho de 2016.

O ministro-relator, Luiz Fux, considerou ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias: "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”.

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Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso também foram a favor do voto do relator. #bolsonaro defende que não fez incitação ao estupro.

Caso seja condenado, Bolsonaro perde o mandato, torna-se inelegível e não poderá se candidatar à Presidência da República. O deputado pode pegar de três a seis meses de prisão, além do pagamento de multa.

Maria do Rosário x Bolsonaro

Em 2014 Bolsonaro irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar. Logo após Bolsonaro declarou na mesma tribuna:

"Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do prefeito Celso Daniel, do PT?”. Em seguida, o deputado elevou o tom: “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”.

O Supremo aceitou a abertura das duas ações penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um.

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Jair Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro, tem 61 anos, é um militar da reserva e político brasileiro. É deputado federal pelo Rio de Janeiro desde 1991.

Tornou-se conhecido nacionalmente por suas posições nacionalistas e conservadoras, por suas críticas ao comunismo e à esquerda.

Provável candidato ao cargo de Presidente da República em 2018, aparece nas últimas pesquisas de intenção de voto, em segundo lugar. #Bolsonaro2018 #deputadofederal