A sessão foi suspensa pela presidente do #STF, ministra Carmen Lúcia. Ela disse que o caso será novamente analisado em abril, após a posse do novo ministro da corte, Alexandre de Moraes, prevista para o dia 22 de março.

O tribunal foi acionado em uma ação aberta pelo partido Democratas (DEM), para derrubar artigo da constituição de Minas Gerais que prevê a necessidade de decisão da Assembleia de Minas para abertura de ação penal e afastamento do governador.

Disputa acirrada

A análise foi interrompida após o ministro Dias Tófoli questionar a própria validade da ação, que, para ele, deveria estar sendo julgada diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem a prerrogativa de julgar os governadores.

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Três ministros seguiram o entendimento de Tófoli: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Antes, outros cinco ministros haviam se posicionado contra a exigência da constituição mineira, posição defendida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. São eles: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luis Fux e José Roberto Barroso. Como a corte é formada por 11 integrantes, são necessários 6 votos para decidir o caso. Além do novo ministro, Gilmar Mendes ainda não se posicionou.

Caso o Supremo decida por derrubar a cláusula da constituição de Minas Gerais, o STJ vai decidir se aceita a denúncia contra Pimentel e abre a ação penal. Neste caso, o governador seria afastado do cargo e daria lugar ao vice-governador, Antônio Andrade, do PMDB. Apesar de ter sido eleito em chapa com o #PT, Andrade apoiou João Leite, do PSDB, na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte, no ano passado.

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Propina no ministério

Fernando Pimentel é acusado pelo Ministério Público de receber propina para beneficiar o grupo CAOA, que representa a Hyundai no país e tem uma fábrica de automóveis em Catalão, Goiás. Na época, ele era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff, cargo que ocupou entre 2011 e 2015. O governador e a empresa negam qualquer irregularidade.

Relação com Dilma Rousseff

Prefeito de Belo Horizonte por duas vezes, Fernando Pimentel tinha lugar central no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Durante a ditadura, Pimentel e a ex-presidente fizeram parte do mesmo movimento revolucionário que combatia o regime militar. Apesar de afirmarem que não pegaram em armas, eles teriam participado do planejamento de roubos a bancos para levantar dinheiro para a ação do grupo. #Corrupção