Iniciando com a revelação divina dada ao pastor Amós (Velho Testamento da Bíblia Sagrada), a Conferência Nacional dos Bispos do #Brasil (#CNBB) emitiu, nesta quinta-feira (23), a nota pública intitulada “Nota da CNBB sobre a PEC 287/16 – ‘#Reforma da Previdência’", na qual mostra sua apreensão e apresenta diversas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, a Reforma da Previdência.

O fato de a Reforma da Previdência estar entre aspas, no título, demonstra uma crítica. A escolha do versículo (Amós 5,7) é significativa, pois contribui para qualificar esta "reforma" como algo venenoso e injusto contra milhões de brasileiros que contribuem arduamente para a Previdência Social.

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O documento foi resultado da reunião do seu Conselho Permanente da CNBB, realizada nos dias 21 a 23 de março, em Brasília. A CNBB expressa sua apreensão com a PEC 287/16. Os bispos sublinharam que estão em "comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro".

Assinam a nota pública: Cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB; Dom Murilo Krieger, arcebispo de São Salvador da Bahia, vice-presidente da CNBB; e Dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB.

Eles defenderam as garantias constitucionais definidas em 1988, em especial o artigo 6º (CF), que garantem a Previdência Social como um direito social do povo brasileiro, não sendo concessão governamental ou privilégio. E foi uma conquista democrática. "(...) qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio", enfatizaram.

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Se há o que mudar, em função da dinâmica demográfica e da economia brasileira, que se estudo uma adequação. O Conselho mostrou que o alegado déficit do sistema é controverso, pois os dados são divergentes dos apresentados por outras instituições, inclusive do próprio governo.

Para a CNBB, uma reforma não pode retirar direitos à proteção social do povo, lançando as pessoas na "vulnerabilidade social", sobretudo as mais pobres. A Previdência Social, diz a entidade, "possui uma intrínseca matriz ética". "Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/16 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica", de acordo com a CNBB.

As propostas constantes da Reforma da Previdência, segundo a entidade, "escolhe o caminho da exclusão social" ao retirar os direitos aos benefícios. Os bispos discordam, por exemplo, da definição de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, do término da aposentadoria especial para trabalhadores rurais, da redução do valor da pensão para viúvas ou viúvos, do recuo em relação à proteção especial aos nativos, quilombolas, pescadores, entre outros.

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O documento mostrou, ainda, que a Reforma da Previdência não aborda fomentar as receitas por meio de uma auditoria da dívida pública, da taxação dos lucros das instituições financeiras, de implementar a revisão da desoneração das exportações de matérias-primas, ir à busca dos sonegadores da Previdência Social e cobrar deles o ressarcimento dos recursos, entre outras.

A entidade conclamou a todos, independente de ideologia política, a estabelecer um "diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade". Ao final da nota pública, os bispos conclamaram os cristãos, as pessoas de boa vontade, bem como as comunidades da Igreja Católicas à mobilização crítica da Reforma da Previdência para "buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados".

Os bispos da CNBB, em 21 de março, apresentaram suas críticas ao presidente Michel Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).